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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO SILVA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 22.756,84

Autor

MARCIO ROCHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VITÓRIA REGIA DUARTE VERASCPF

MARIA DO SOCORRO DUARTECPF

MARIA DO AMPARO ROCHA DUARTE SALESCPF

Reu

JOAQUIM DE TAL

ROSALINO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS MATOS NUNESCPF

ANTONIO RIBEIRO MARTINSCPF

ANTONIO MARTINS DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000150-21.2018.8.27.2718/TO AUTOR: VITÓRIA REGIA DUARTE VERAS ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921) ADVOGADO(A): ARI (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 23.801,93

Autor

MARCIO ROCHA DA SILVACPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E PRECATORIAS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROCHA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002564-65.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00026864620258272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MARCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 02/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 2.235,07

Autor

ALFA LOCADORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

ELIAS PEREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 177.433,68

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SAMARA PEREIRA LIMACPF

S P LIMA COMERCIO DE PECASCNPJ

Advogados

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Reu:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO AMPARO ROCHA DUARTE SALESCPF

MARIA DO SOCORRO DUARTECPF

VITÓRIA REGIA DUARTE VERASCPF

Reu

ARCELINO BARROS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO TAVARES DE ABREU

VALDEMI ALVES MARTINSCPF

RAIMUNDO NONATO MACEDOCPF

FRANQUIMAR DOS SANTOS BARRETOS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB06 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 32.011,19

Autor

HILDENILDE DE SOUZA LIMACPF

ANA PAULA LIMA ROCHACPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ALFA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ· OAB MA 7303· CPF 801.***.***-72

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Reu:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 82.647,00

Autor

ALFA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Outros

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Conclusão para despacho (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 33.664,33

Autor

ALFA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARCILENE NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Outros

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Último movimento: Juntada - Informações (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS· OAB TO 4921· CPF 996.***.***-72

Autor:

ARISLEY DA CONCEICAO SOUTO· OAB TO 9681· CPF 041.***.***-61

Autor:

LUZ KARINE LOPES DA SILVA· OAB TO 13436· CPF 941.***.***-04

Autor:

MÁRCIO ROCHA DA SILVA· OAB TO 12380· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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