MARCIO SOUZA ALMEIDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Reu:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA E CONTROLE URBANO, SR. JOSE VIRGULINO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO - SP, SR. ROGERIO LINS

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO - SP, SR. ROGERIO LINS

SECRETARIO DE SEGURANCA E CONTROLE URBANO, SR. JOSE VIRGULINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 31.920,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 31.920,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JEAN FRANCO PINHEIROCPF

VALDILENE PEREIRA RIBEIROCPF

TATIANE ARNAS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA BATISTA PEGORARI BALDONADOCPF

FLAVIA CRISTIANE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GLEICIANE ANDREA MARQUES ROBAINACPF

VALDILENE PEREIRA RIBEIROCPF

JEAN FRANCO PINHEIROCPF

TATIANE ARNAS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA BATISTA PEGORARI BALDONADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FLAVIA CRISTIANE DA SILVACPF

GLEICIANE ANDREA MARQUES ROBAINACPF

VALDILENE PEREIRA RIBEIROCPF

JEAN FRANCO PINHEIROCPF

TATIANE ARNAS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GLEICIANE ANDREA MARQUES ROBAINACPF

VALDILENE PEREIRA RIBEIROCPF

JEAN FRANCO PINHEIROCPF

TATIANE ARNAS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA BATISTA PEGORARI BALDONADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 31.920,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JEAN FRANCO PINHEIROCPF

VALDILENE PEREIRA RIBEIROCPF

TATIANE ARNAS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA BATISTA PEGORARI BALDONADOCPF

FLAVIA CRISTIANE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 3.873,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS DAYANE DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.873,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IRIS DAYANE DOS SANTOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 13.362,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 13.362,65

Autor

SILVIA MARIA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.287,87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 30.287,87

Autor

ADRIANO OSSUNA ROMEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Incluído em pauta para 11/05/2026 01:03:07 local. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNO HIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 77.815,30

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 77.815,30

Autor

LUIZ FERNANDO Sá ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO Sá ROSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se." (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO Sá ROSACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Sentença: Vistos. Tendo em vista que a parte autora/exequente não deu andamento ao processo, julgo, por sentença, extinto o feito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se." (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 16.945,41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.945,41

Autor

ELPIDIA DOS SANTOS XAVIER DOURADOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 16.945,41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA AUXILIAFORA FONSECA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 16.945,41

Autor

LIGIA AUXILIAFORA FONSECA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 43.***.***.0001-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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