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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.885,85

Autor

QUALI BANANAS LTDACNPJ

Reu

MERCEARIA FABIANA MARCIO OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 100481· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 2.885,85

Autor

QUALI BANANAS LTDACNPJ

Reu

MERCEARIA FABIANA MARCIO OLIVEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (RECORRENTE)

Reu

2. MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO (RECORRIDO)

3. FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

4. MARCIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

5. VALDISIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

6. LIVIA PESSOA TOSCANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 021491· CPF 624.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 021491· CPF 624.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 14.518,56

Autor

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO· OAB CE 27621· CPF 021.***.***-19

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 67.606,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3031095-49.2023.8.06.0001. RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros RECORRIDO: LIVIA PESSOA TOSCANO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TE... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 67.606,08

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LIVIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

SANDOVAL FERREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA TORRES PASSOS· OAB CE 17042· CPF 838.***.***-04

Autor:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194832090 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Último movimento: Conclusos (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANOCPF

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

VALDISIA PESSOA TOSCANO SARAIVACPF

LIVIA PESSOA TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025801632006806000120250829140455 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA CHAGAS PESSOA TOSCANOCPF

VALDISIA PESSOA TOSCANO SARAIVACPF

MARCIA PESSOA TOSCANOCPF

ESPOLIO DE MARCO AURELIO CARVALHO TOSCANO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCIA PESSOA TOSCANO· OAB CE 21491· CPF 624.***.***-15

Reu:

ROBERTSON GEORGE FONTENELLE VIEIRA· OAB CE 15217· CPF 788.***.***-44

Último movimento: Remessa (21/05/2026)

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