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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDOMAR FRANCISCO RENNERCPF

Reu

WALDEMAR NENTWIGCPF

ESPOLIO DE LUDOVINA SCHAFHUSERCPF

WALDINE RUTHES

AGDA RUTHESCPF

AROLDO SCHAFHAUSERCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

FABIANO VOLTOLINI· OAB SC 20939· CPF 025.***.***-31

Reu:

FABIANO VOLTOLINI· OAB SC 20939· CPF 025.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DE SEIXASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 26.934,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Anderson Rodrigo da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rafael Miguel Junqueira (OAB 406185/SP), Marcio Valério Junqueira (OAB 297324/SP), Venâncio Superbia Baptista (OAB 450747/SP) Processo 0856065-32.2024.8.12.0001 - Procedimento do J... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 26.934,50

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Reu:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 26.934,50

Autor

ANDERSON RODRIGO DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECPF

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO VALÉRIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Reu:

MARCIO VALÉRIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECPF

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO VALÉRIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Reu:

MARCIO VALÉRIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Anderson Rodrigo da Silva Advogado: Venâncio Superbia Baptista (OAB: 450747/SP) Advogado: Marcio Valério Junqueira (OAB: 297324/SP) Advogado: Rafael Miguel Junqueira (OAB: 406185/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0856065-32.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Centr... (23/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CB PM 110175-7 SILVIO LUIZ MARQUES

Advogados

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: SILVIO LUIZ MARQUES - Advogado: MARCIO VALERIO JUNQUEIRA - SP297324 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. Sentença de ID 1511431, para os fins de direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-30.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITA... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 446.809,94

Autor

MILTON CAMPLESICPF

Reu

GELSY GERONIMA CAMPLESICPF

Advogados

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Autor:

LARISSA CLAUDINO DELARISSA· OAB SP 279593· CPF 330.***.***-42

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 27.845,33

Autor

ANTONIO CESAR DE CAMPOS MOURA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 27.845,33

Autor

ANTONIO CESAR DE CAMPOS MOURA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

RAFAEL MIGUEL JUNQUEIRA· OAB SP 406185· CPF 360.***.***-37

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/1999

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.592,05

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

DARDANELO MIGUEL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA· OAB SP 64367· CPF 019.***.***-06

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 241071· CPF 307.***.***-69

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.592,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DARDANELO MIGUEL

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 241071· CPF 307.***.***-69

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 36.151,82

Autor

LUCAS SANTOS GARCIA BARBOSACPF

Reu

FABRICIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Autor:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Reu:

FÁBIO MOYSES KROLL· OAB SP 258121· CPF 216.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELENA GREGGI PEDRAO

Advogados

Reu:

MARCIO VALERIO JUNQUEIRA· OAB SP 297324· CPF 430.***.***-49

Reu:

VENÂNCIO SUPERBIA BAPTISTA· OAB SP 450747· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/10/2025)

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