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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 18.777,54

Autor

ROBERTO CARLOS MONTINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTALINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS MONTINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS MONTINICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 18.777,54

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS MONTINICPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.484,65

Autor

ANA PAULA GUTIERRES LUCASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTALINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GUTIERRES LUCASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.484,65

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANA PAULA GUTIERRES LUCASCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Publicado em (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.192,48

Autor

LUCIANA ANITA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTALINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ANITA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 7.192,48

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANA ANITA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedido certidão (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 529,24

Autor

ANA PAULA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTALINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 529,24

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANA PAULA GARCIACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTALINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SIMONATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SIMONATOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 15.448,36

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALOISIO SIMONATOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SIMONATOCPF

Reu

ALOISIO SIMONATOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA· OAB SP 317024· CPF 353.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1078786-42.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aloisio Simonato - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a for... (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 11.358,58

Autor

KARLA RENATA BUREMAN DE OLIVEIRACPF

VIVIAN AMORIM ARAUJOCPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

Autor:

EVELLYN CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO LUIZ GONZAGACPF

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 29.161,10

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

EVELLYM CÁSSIA PENTEADO· OAB MS 26931

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.161,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 30.287,87

Autor

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LUCIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 214.148,65

Autor

ANDREIA MARIA PAIVA MORET DE ALMEIDACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.373,17

Autor

KATE KRIZ CORCINO DOS SANTOS SILVACPF

VILMA OLIVEIRA SOUZACPF

MARCIO ALMEIDA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCADIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATE KRIZ CORCINO DOS SANTOS SILVACPF

VILMA OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2026)

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