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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 81.188,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

DIMAS VIEIRA DE ARAUJOCPF

EZEQUIEL SOARES DE PROENCACPF

WANDLY FELIPE SILVACPF

MARIA APARECIDA CARDOSO SERAFIMCPF

PAULO BATISTA RIBAS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Reu:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO· CPF 985.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE PEREIRA PINTO· CPF 138.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de WANDLY FELIPE SILVA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA BUENOCPF

VANILDE VIANNA DE FARIACPF

LUIZ ALTINO BORGUEZANE DANTASCPF

CLEIDE RICI DA SILVACPF

PAULO BATISTA RIBAS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 8.118.892,00

Autor

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA BUENOCPF

VANILDE VIANNA DE FARIACPF

LUIZ ALTINO BORGUEZANE DANTASCPF

CLEIDE RICI DA SILVACPF

PAULO BATISTA RIBAS SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aquisição de veículos automotoresEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

13/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA BUENO

Reu

DIMAS VIEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE PEREIRA PINTO· OAB SP 111322

Reu:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO· OAB SP 105574· CPF 985.***.***-53

Reu:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO BENEDITO DE ALMEIDA BUENO

Reu

DIMAS VIEIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE PEREIRA PINTO· OAB SP 111322

Reu:

MARIA ELISA TERRA MONTEIRO· OAB SP 105574· CPF 985.***.***-53

Reu:

LORELEI MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 61789· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURO BENEDITO DE ALMEIDA BUENO, VANILDE VIANNA DE FARIA, LUIZ ALTINO BORGUEZANE DANTAS, CLEIDE RICI DA SILVA, PAULO BATISTA RIBAS SANTOS, MARIA APARECIDA CARDOSO SERAFIM, WANDLY FELIPE SILVA, EZEQUIEL SOARES DE PROENCA, DIMAS VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS JOSE PEREIRA PINTO - SP111322 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA TERRA MONTEIRO - SP105574 ADVOGADO do(a) EXE... (19/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCILIO DA FONSECA SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (22/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.929,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DA FONSECA SANTANACPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DA FONSECA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DA FONSECA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX· OAB PB 14951· CPF 049.***.***-55

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816612-36.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação de ID 123073690. Intime-se a parte autora para manifestação de petição de ID 122987252. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DA FONSECA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DEBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX· OAB PB 14951· CPF 049.***.***-55

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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