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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RICARDO LUIZ ALFERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RICARDO LUIZ ALFERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ALFERES

Advogados

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Reu:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ ALFERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL BRITO VERSIANI CAMPOS· OAB MG 153797

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472

Autor:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.184,70

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (04/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERB DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CARDOSO

Reu

JEISA AZEVEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142971· CPF 013.***.***-52

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 132955· CPF 808.***.***-91

Reu:

RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 142971· CPF 013.***.***-52

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES· OAB RJ 132955· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença do ind. transitou em julgado e que não há recolhimento de custas a ser efetuado nestes autos, haja vista a gratuidade de justiça deferida no ind.. Certifico, ainda, em cumprimento ao art. 207, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que os presentes autos serão remetidos ao Arquivo. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.900,00

Autor

OLGA MARIA BETTERO CARDOSOCPF

MARCO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE· CPF 994.***.***-68

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

REBESCHINI, COELHO E GESTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Autor:

MARTIN DA SILVA GESTO· CPF 004.***.***-98

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO· OAB RS 043511· CPF 704.***.***-34

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 69.203.864,30

Autor

HARY DOCKHORNCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA· OAB RS 073340· CPF 003.***.***-70

Autor:

MARTIN DA SILVA GESTO· CPF 004.***.***-98

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO· OAB RS 043511· CPF 704.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 64.234,48

Autor

NEUTON ANTONIO FERRARI BRUMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUÍS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Reu:

TATIANE GOLICZEVSKI· CPF 953.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 64.234,48

Autor

NEUTON ANTONIO FERRARI BRUMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUÍS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 64.234,48

Autor

NEUTON ANTONIO FERRARI BRUMCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUÍS STUEPP CAVALCANTI· OAB RS 033438· CPF 486.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 3.681.734,05

Autor

RITTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 045602· CPF 881.***.***-97

Autor:

LUCAS VALENTE PALMQUIST· OAB RS 117480· CPF 040.***.***-19

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Reu:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 3.681.734,05

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 3.681.734,05

Autor

RITTER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DENNIS BARIANI KOCH· OAB RS 045602· CPF 881.***.***-97

Autor:

LUCAS VALENTE PALMQUIST· OAB RS 117480· CPF 040.***.***-19

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047560-11.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 25, 37, 48, 50 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 31.462,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELIPE DELGADO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA· CPF 008.***.***-36

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

JOSE RODRIGO DORNELES VIEIRA· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2024)

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