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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 17.200,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Advogados

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR· OAB MA 14929· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES· OAB MA 22016· CPF 608.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

AUCERI BECKER MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

Advogados

Autor:

THAIS ISABELLE MENDES EWERTON· OAB MA 23098· CPF 607.***.***-22

Autor:

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES· OAB MA 22016· CPF 608.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES· OAB MA 22016· CPF 608.***.***-75

Autor:

THAIS ISABELLE MENDES EWERTON· OAB MA 23098· CPF 607.***.***-22

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DAYCOVAL SA

Advogados

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Autor:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 20658· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Advogados

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA· OAB MA 8099· CPF 407.***.***-00

Reu:

DENIO SEBASTIAO CARVALHO DE AQUINO JUNIOR· OAB MA 14124· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZ em 16/05/2022 23:59. (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Abolitio CriminisTipicidadeParte Geral+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO TERRA SCHUTZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

MISAEL MENDES DA ROCHA JUNIOR· OAB MA 14929· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

30/04/2003

Valor

R$ 3.855,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TERRA MEDINACPF

ACTUAL CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACTUAL CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2002

Distribuição

13/12/2002

Valor

R$ 5.999,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TERRA MEDINACPF

ACTUAL CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TERRA MEDINA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

12/12/2002

Valor

R$ 4.140,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TERRA MEDINACPF

ACTUAL CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TERRA MEDINA em 11/03/2022 23:59. (12/03/2022)

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