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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARCONI DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARCONI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Reu:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Reu:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marconi da Silva - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0802449-44.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI DA SILVA

MARCONI DA SILVACPF

Reu

AILTON JERONIMO DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DA SILVA

Reu

MARCONI DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONI DA SILVA

Reu

MARCONI DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Autor:

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 21413· CPF 079.***.***-41

Reu:

GILBERTO AURELIANO DE LIMA· OAB PB 9560· CPF 206.***.***-04

Reu:

VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO· OAB PB 15564· CPF 012.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39887047. (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

MARCONI DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS· OAB PB 14672· CPF 002.***.***-28

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS· OAB PB 14672· CPF 002.***.***-28

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.112,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AILTON DOS SANTOS

Reu

MARCONI DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB PB 6916· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão de RegimeRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. WESLEY RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

19 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS DE CARUARU/PE

CARUARU (AGAMENON MAGALHAES) - 19 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 19 DPH

Reu

ROMARIO PEREIRA RAMOSCPF

ALFREDO SANTOS ESTIMACPF

ANDRE FELIPE DOS SANTOSCPF

CAROLINE MARIA ROCHACPF

MARIA RAYZA PONTES LEMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA JULIA LEONEL BARBOSA· OAB PE 41815· CPF 076.***.***-09

Reu:

JOSE GERALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 62356· CPF 036.***.***-07

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· CPF 386.***.***-80

Reu:

GENECI ALVES DE QUEIROZ· OAB PE 15972· CPF 311.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE LIMA LAPENDA FIGUEIROA· OAB PE 38231· CPF 049.***.***-81

Reu:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Reu:

GENECI ALVES DE QUEIROZ· OAB PE 15972· CPF 311.***.***-68

Reu:

MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 35510· CPF 053.***.***-25

Reu:

JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 3283· CPF 495.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

Advogados

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Marconi da Silva (OAB 438091/SP) Processo 0021455-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - Diante do exposto, CONCEDO ao(à) executado(a) INDULTO previsto no Decreto Presidencial n° 12.338/2024 e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta nos autos dos processos n° 1517235-95.2023.8.26.0228, da 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda, e 1508087-65.2020.8.26.022... (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Reu:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 27276· CPF 297.***.***-53

Reu:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS· OAB SP 192841· CPF 153.***.***-67

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JUANA ARIAS LEONCPF

Advogados

Reu:

TERCIO NEVES ALMEIDA· OAB SP 304027· CPF 203.***.***-90

Reu:

JOAO CARLOS VIEIRA· OAB SP 40728· CPF 126.***.***-25

Reu:

VIVIAN MARCONI DA SILVA· OAB SP 438091· CPF 386.***.***-80

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (02/12/2025)

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