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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO HENRIQUE PASSOSCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO- AGED

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO· OAB PA 17429· CPF 905.***.***-15

Reu:

MARCIA CAMPOS FROZ· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

AMAURY SANTOS DE ANDRADE· CPF 619.***.***-00

Reu:

CRISLAINE VEIGA· OAB MT 15425· CPF 728.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AIRTON SOARES DA SILVA

BANCO BRADESCO SA

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

+ 24 outros

Reu

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

MARIA JOSE LEAO· OAB MT 5031· CPF 405.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

EDESIO MARTINS DA SILVA· OAB MT 9254· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) Terceiro(s) interessado(s) BANCO DAYCOVAL e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões aos Recursos Especiais interposto(s). (24/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AIRTON SOARES DA SILVA

BANCO BRADESCO SA

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

+ 24 outros

Reu

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

MARIA JOSE LEAO· OAB MT 5031· CPF 405.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDES NETO· OAB MT 30263· CPF 065.***.***-42

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

EDESIO MARTINS DA SILVA· OAB MT 9254· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 454.888,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOSCNPJ

VALDENIR MORAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA LIMA· CPF 869.***.***-68

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

02/08/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Último movimento: Documento (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 160.889,28

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 160.889,28

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 6.324,14

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

OTAVIO JACARANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2022 (21/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 6.324,14

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

OTAVIO JACARANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA· OAB MT 8534· CPF 904.***.***-72

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA BRITO· OAB MT 14941· CPF 161.***.***-91

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Autor:

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS· OAB MT 14974· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

JACIEL ALVES BUENOCPF

E OUTROS

Advogados

Autor:

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS· OAB MT 14974· CPF 010.***.***-71

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

IVANILDO JOSE FERREIRA· OAB MT 8213· CPF 284.***.***-97

Reu:

VALMIR DE SOUZA GIMENES· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 03/05/2024 23:59 (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 11.142,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - FEITOS GERAIS

MPEMT - CUIABA - FEITOS GERAIS

Reu

NIVALDO BENEDITO MUNIZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2021 (05/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 11.142,90

Autor

NIVALDO BENEDITO MUNIZCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - FEITOS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 23.300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

EMANUEL PINHEIROCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

RAPHAELA PASSOS SILVEIRA BUENO· OAB MT 20891· CPF 044.***.***-01

Reu:

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS· OAB MT 14974· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2022 (13/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 23.300,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMANUEL PINHEIROCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

EMANUEL PINHEIROCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 287.844,60

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINEY FATIMA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2022 (16/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 287.844,60

Autor

MARINEY FATIMA NEVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Autor:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 138.072,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADOLAR RODRIGUES DE AMORIM FILHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

ALEX VIEIRA PASSOS· OAB MT 17731· CPF 629.***.***-87

Reu:

GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA· OAB ES 18586· CPF 118.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2020 (17/11/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 138.072,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ADOLAR RODRIGUES DE AMORIM FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2021)

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