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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERICPF

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

RENAN ALVES SILVA

LEONARDO CALEGARI

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CALEGARI· OAB SP 477494· CPF 106.***.***-54

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO· OAB RJ 173582

Autor:

RENAN ALVES SILVA· OAB SP 499043· CPF 416.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 199649/SP (2024/0219061-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MARCOS ALEXANDRE PRADO ADVOGADOS: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI - SP253517 RAFAELA AZEVEDO DE OTERO - RJ173582 RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA - SP261174 LEONARDO CALEGARI - SP477494 RENAN ALVES SILVA - SP499043 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Supe... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.701.368,85

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

HENRIQUE LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADO

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

MARCOS ALEXANDRE PRADO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Autor:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.701.368,85

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE PRADO

RENATA PEREIRA DO VALLE PRADO

MBR COMERCIAL LTDAMECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEMOS· OAB SP 183041· CPF 273.***.***-20

Reu:

DEREK LAMEIRO LUCIO· OAB SP 385367· CPF 410.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE PRADOCPF

RENATA PEREIRA DO VALLE

Reu

LAVORO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Autor:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 162749· CPF 148.***.***-04

Autor:

AGNALDO RIBEIRO ALVES· OAB SP 130509· CPF 110.***.***-08

Autor:

LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL· OAB SP 110368

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 162749· CPF 148.***.***-04

Reu:

AGNALDO RIBEIRO ALVES· OAB SP 130509· CPF 110.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL· OAB SP 110368

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0049435-71.1999.8.26.0100 (583.00.1999.049435) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Renata Pereira do Valle - - Marcos Alexandre Prado - Lavoro Consultoria Empresarial S/c Ltda. - Gagigu Empreendimentos e Comércio Ltda - Aguarde-se resposta dos ofícios. - ADV: LUIZ GUSTAVO REHDER DO AMARAL (OAB 110368/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 1... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HAGAPITO DA SILVA

Advogados

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Outros

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAGAPITO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAGAPITO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILIAN PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYCON RAMOS NAGAICPF

JANICE MOLLO ALEGRETI

JOAO LUCAS RAMOS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS TEIXEIRA AFONSO· OAB SP 276084· CPF 226.***.***-97

Último movimento: Juntada de Ofício (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO VENCESLAU

Advogados

Reu:

TATIANA COELHO· OAB SP 329402· CPF 261.***.***-05

Reu:

RAFAEL LAVIERI GONÇALVES· OAB SP 405568· CPF 420.***.***-02

Reu:

LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA· OAB SP 205453· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ MIGUEL SANCHEZ MATIAS

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MIGUEL SANCHEZ MATIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIEL FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDMAR CÉZAR FRANCO FERREIRA· OAB SP 442331· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS FERREIRA AURELIO· OAB SP 517695· CPF 395.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL FREITAS DE SOUZACPF

EDMAR CEZAR FRANCO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR CÉZAR FRANCO FERREIRA· OAB SP 442331· CPF 085.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR CÉZAR FRANCO FERREIRA· OAB SP 442331· CPF 085.***.***-96

Autor:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR IAGO ROMãOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

WILSON CORREIA SILVA· OAB SP 65304· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR IAGO ROMãOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CORREIA SILVA· OAB SP 65304· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR IAGO ROMãOCPF

Reu

IGOR IAGO ROMãOCPF

Advogados

Autor:

WILSON CORREIA SILVA· OAB SP 65304· CPF 101.***.***-68

Reu:

WILSON CORREIA SILVA· OAB SP 65304· CPF 101.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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