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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 005670

Autor:

JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR· OAB AP 001488

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 015693

Reu:

JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR· OAB AP 001488

Outros

LETÍCIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 003298

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 002830

OZEAS DA SILVA NUNES· OAB AP 003165

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 002131

GEORGE ARNOUD TORK FAÇANHA· OAB AP 002708

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1978443/AP (2021/0394650-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 HELLEN LIDIA GONÇALVES JARDIM - AP002795 AGRAVANTE: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADOS: JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 MILTON PEREIRA NETO - AP002083 FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP002127 IN... (14/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR· OAB AP 001488· CPF 432.***.***-04

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM· CPF 841.***.***-15

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 005670· CPF 180.***.***-59

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· CPF 933.***.***-91

Autor:

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· CPF 905.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR· OAB AP 001488· CPF 432.***.***-04

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM· CPF 841.***.***-15

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 005670· CPF 180.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613980/2025 (03/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSIANE DOS SANTOS SILVACPF

DELLANE CRISTINA RODRIGUES BELEMCPF

LUCIANO MARBA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RUBENS BOULHOSA PINA· OAB AP 2173

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DELLANE CRISTINA RODRIGUES BELEMCPF

LUCIANO MARBA SILVACPF

JOSIANE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Reu:

RUBENS BOULHOSA PINA· OAB AP 2173· CPF 519.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DELLANE CRISTINA RODRIGUES BELEMCPF

JOSIANE DOS SANTOS SILVACPF

LUCIANO MARBA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/12/2019)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCIANO MARBA SILVACPF

DELLANE CRISTINA RODRIGUES BELEMCPF

JOSIANE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RUBENS BOULHOSA PINA· OAB AP 2173· CPF 519.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO JOSE RODRIGUES FROTACPF

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO JOSE RODRIGUES FROTACPF

Advogados

Autor:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654

Autor:

MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA· OAB AP 2830

Reu:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654

Reu:

MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA· OAB AP 2830

Outros

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO JOSE RODRIGUES FROTACPF

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOAO JOSE RODRIGUES FROTACPF

Advogados

Autor:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654· CPF 836.***.***-87

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE (12/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSANDRO CARVALHO RABELO

DIOGO CAMPOS CORREACPF

ELIEL DUARTE DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOPCNPJ

SEBASTIAO MIRANDA NETOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL· OAB AP 2752

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475

Reu:

MARLI PAES PEREIRA

Reu:

DANIEL DE SOUSA SANTOS

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081

+ outros advogados do reu

Outros

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

JONATAS SILVA DE SOUSA· OAB AP 4700· CPF 007.***.***-85

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (14/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MARQUES NATIVIDADECPF

UNINORTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO TORK CARVALHOCPF

MARILIA FRANCA DA SILVACPF

SEBASTIAO MIRANDA NETOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL· OAB AP 2752· CPF 677.***.***-53

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

JOSE PAULO BORGES DE ASSIS· OAB MS 17127· CPF 928.***.***-87

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRO CARVALHO RABELOCPF

CARLOS ALEXANDRE CAMPOS DA COSTACPF

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA

DARLAN FERNANDES DA SILVA

DARLEN CAROLINE ARAUJO FERNANDESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Autor:

DANIEL DE SOUSA SANTOS· OAB MA 27781· CPF 271.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

DANIEL DE SOUSA SANTOS· OAB MA 27781· CPF 271.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIMCPF

CELMO MARQUES DE AMORIMCPF

ADELCO SEBASTIAO DA SILVACPF

EMERSON CHARLES ARAUJO REISCPF

Reu

EMERSON CHARLES ARAUJO REISCPF

FABIOLA DA SILVA BARREIROSCPF

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

CELMO MARQUES DE AMORIMCPF

ADELCO SEBASTIAO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839

Reu:

ARTHUR DOS SANTOS NEGRAO· OAB AP 4230

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044494-98.2014.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON CHARLES ARAUJO REIS REQUERIDO: ADELCO SEBASTIAO DA SILVA, MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO, CELMO MARQUES DE AMORIM, FABIOLA DA SILVA BARREIROS, JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Núm... (11/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMERSON CHARLES ARAUJO REISCPF

Reu

ADELCO SEBASTIAO DA SILVACPF

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

CELMO MARQUES DE AMORIMCPF

FABIOLA DA SILVA BARREIROSCPF

JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Reu:

ARTHUR DOS SANTOS NEGRAO· CPF 025.***.***-36

Reu:

MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR· OAB AP 5914· CPF 016.***.***-58

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SEBASTIAO DA SILVACPF

CELMO MARQUES DE AMORIMCPF

JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIMCPF

Reu

EMERSON CHARLES ARAUJO REISCPF

Advogados

Autor:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMERSON CHARLES ARAUJO REISCPF

Reu

ADELCO SEBASTIAO DA SILVACPF

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHOCPF

CELMO MARQUES DE AMORIMCPF

FABIOLA DA SILVA BARREIROSCPF

JANE MARY GOMES FERREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

WALDENES BARBOSA DA SILVA· OAB AP 1249· CPF 341.***.***-49

Reu:

ARTHUR DOS SANTOS NEGRAO· CPF 025.***.***-36

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (27/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEISON FURTADO DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

NEISON FURTADO DA CRUZCPF

ANDERSON AMANAJAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA· OAB AP 6089

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA· OAB AP 6089

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEISON FURTADO DA CRUZCPF

ANDERSON AMANAJAS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA· OAB AP 6089· CPF 974.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEISON FURTADO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA· OAB AP 6089· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (07/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSON INAJOSA BARRETOCPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

CELSON INAJOSA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830

Outros

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELSON INAJOSA BARRETO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 0030793-26.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral,... (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSON INAJOSA BARRETOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

CELSON INAJOSA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AP 3242· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP (26/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 5.056,30

Autor

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRACPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6085444-61.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA | REQUERIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ALTERE-SE a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada judicialmente pela parte executada, conforme ID 25615765 (R$ 57,49 - CONTA JUDICIAL N. 1100120226508), em favor da parte autora. Deverá ser expedido conforme RECO... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DORIVALDO FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO· CPF 025.***.***-55

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DORIVALDO FERREIRA MACIEL Advogado(s) do reclamado: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030117-44.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN... (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DORIVALDO FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DORIVALDO FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Reu:

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA· OAB AP 2131· CPF 912.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CobrançaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

18/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO WILLELA MORAIS REISCPF

Reu

CLAUDIONOR MOURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Autor:

ALEXSANDRO COSTA DA GAMA· OAB AP 2543· CPF 003.***.***-07

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB AP 2974· CPF 433.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Reu:

ALEXSANDRO COSTA DA GAMA· OAB AP 2543· CPF 003.***.***-07

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO WILLELA MORAIS REIS Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA, MAURICIO SILVA PEREIRA EXECUTADO: CLAUDIONOR MOURA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ALEXSANDRO COSTA DA GAMA, FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480... (23/07/2026)

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