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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 9.425,65

Autor

MARCOS ANDRE SILVA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. Documento: 203068070 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 9.425,65

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE SILVA ANDRADECPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/12/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO· OAB CE 30197· CPF 019.***.***-88

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO· OAB CE 30197· CPF 019.***.***-88

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória dos requisitórios de pagamento. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Bene... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR SANTIAGO DA SILVA

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOUVELÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO BARROSO RIBEIRO· OAB GO 28529· CPF 996.***.***-15

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 035857

Autor:

RENATO BARROSO RIBEIRO· OAB GO 028529· CPF 996.***.***-15

Reu:

RENATO BARROSO RIBEIRO· OAB GO 28529· CPF 996.***.***-15

Reu:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Reu:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 035857

Reu:

RENATO BARROSO RIBEIRO· OAB GO 028529· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0187963-68.2010.8.09.0134 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, querendo, responder à impugnação ao cumprimento de sentença de evento 179, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado... (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 3.141,32

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

Reu

MARIA DA SILVA

TATIANA BARCELOS ARANTES

Outros

STELA PAIVA GUIMARÃES· OAB GO 38273

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI· OAB GO 40726· CPF 312.***.***-60

PEDRO AUGUSTO DI PEIXOTO· OAB GO 36598

MARIANA FERREIRA CAETANO· OAB GO 35859

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2009

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA SILVIA DOS SANTOS FACCINI CICILIANOCPF

PEDRO CICILIANO (ESPOLIO)CPF

Reu

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA

JAIANE BORGES DE JESUS

Advogados

Autor:

THALES SALDANHA FALEK· OAB GO 35857

Reu:

MEYRE CORDEIRO DE SOUZA· OAB GO 58076

Reu:

FERNANDA ORIA PRADO

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SEBASTIAO GARCES DA SILVA

Reu

ADELITA MARCELINO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ· OAB GO 71272

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THALES SALDANHA FALEK· CPF 032.***.***-24

Autor:

LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ· CPF 039.***.***-18

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· CPF 902.***.***-72

Reu:

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER· CPF 815.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSIMEIRE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LAZARO DIVINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Reu:

EDIVALDO SOUZA SANTOS· OAB GO 41017

Outros

DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 36806· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Certidão Expedida (15/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 62.400,00

Autor

GUSTAVO PENNA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Reu:

RUSLEY PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/1998

Distribuição

09/11/1998

Valor

R$ 3.110,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG (ITAU UNIBANCO S/A)

Reu

MARIA MARTHA FERREIRA ROCHA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SUAIR MORAES ANDRADE· OAB GO 7169

Reu:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Outros

BERTOLDO FELIX NETO· OAB GO 7609

Último movimento: Intimação Lida (11/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/1998

Distribuição

09/11/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A. (BEG - BANCO DO ESTADO DE GOIáS S.A.)

Reu

MARIA MARTHA FERREIRA ROCHA ANDRADE

Advogados

Autor:

SUAIR MORAES ANDRADE· OAB GO 7169· CPF 261.***.***-34

Autor:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Autor:

BERTOLDO FELIX NETO· OAB GO 7609

Reu:

SUAIR MORAES ANDRADE· OAB GO 7169· CPF 261.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Reu:

BERTOLDO FELIX NETO· OAB GO 7609

Último movimento: Custas (28/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

NIVALDO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOUVELANDIACNPJ

Outros

MARCOS ANDRÉ ROCHA ANDRADE· OAB GO 35857

Último movimento: ARQUIVAMENTO (30/05/2025)

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