Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 7.419,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 7.419,20

Autor

ANDRE PESSOACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 7248· CPF 002.***.***-30

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCA PESSOACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

ANDRE FRANÇA PESSOA· OAB MS 011602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MURILO CORREA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FRANÇA PESSOA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Autor:

ANDRE FRANÇA PESSOA· OAB MS 011602· CPF 983.***.***-68

Reu:

ANDRE FRANÇA PESSOA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

ANDRE FRANÇA PESSOA· OAB MS 011602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 108.059,10

Autor

NILSON OENINGCPF

Reu

AGUINALDO SADAO OGURACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA· OAB MS 10556· CPF 692.***.***-20

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 85.918,24

Autor

OSVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE FRANCA PESSOACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALDEMIR RONALDO CORRÊA· OAB MS 10680· CPF 695.***.***-87

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 85.918,24

Autor

OSVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE FRANCA PESSOA

Advogados

Autor:

WALDEMIR RONALDO CORRÊA· OAB MS 10680· CPF 695.***.***-87

Autor:

DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 9.085,67

Autor

JOSILENE BISPO DA SILVACPF

ANDRE FRANCA PESSOACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA· OAB MS 10556· CPF 692.***.***-20

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

JOSILENE BISPO DA SILVACPF

Reu

JOSILENE BISPO DA SILVACPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 64.336,05

Autor

PRICILA CARVALHO EICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MS 19621

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICILA CARVALHO EICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MS 19621· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICILA CARVALHO EICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MS 19621· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 64.336,05

Autor

PRICILA CARVALHO EICHCPF

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

PRICILA CARVALHO EICHCPF

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MS 19621· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MS 19621· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRE FRANCA PESSOACPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal