MARCOS ANTONIO CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHOCPF

Reu

IGOR DE SOUZA PIRES LORDAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEVERTON DA SILVA GARCIACPF

NATANAEL HUELINTON DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Autor:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Autor:

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO· CPF 736.***.***-06

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

ALINE BIANCA FERNANDES· OAB RS 090070· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão (02/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON DA SILVA GARCIACPF

NATANAEL HUELINTON DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Autor:

ALINE BIANCA FERNANDES· OAB RS 090070· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53525858420258217000/TJRS (16/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERTON DA SILVA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 20.790,72

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189915455 (11/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 20.790,72

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

CAMILA PONTES EGYDIOCPF

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIORCPF

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Autor:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0252354-36.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Telefonia] Vistos, etc. Trata-se d... (10/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

CAMILA PONTES EGYDIOCPF

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIORCPF

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Autor:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0252354-36.2024.8.06.0001. REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINO REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Telefonia] Vistos, etc. Trata-se d... (10/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153426146 (13/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.778,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 28.778,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0252353-51.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: BANCO BMG S/A. EMBARGADO: MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA PROPORCIONALMENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETO. REDISCUSSÃO DA MAT... (10/02/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

BIANCA BREGANTINI· OAB PR 114340· CPF 101.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0252353-51.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: BANCO BMG S/A. EMBARGADO: MARCOS ANTONIO CARVALHO CIRINO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA PROPORCIONALMENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CORRETO. REDISCUSSÃO DA MAT... (10/02/2026)

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