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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 9.443,64

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 6.854,76

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 6.854,76

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 123.722,46

Autor

MARCOS ANTONIO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO MONTEIRO VIEIRA· OAB CE 36512· CPF 635.***.***-72

Autor:

WULDSON SOUSA SANTOS· OAB CE 42617· CPF 344.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194523258 (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 8.491,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 8.491,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDALCPF

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 38.836,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DAMASCENO VIDALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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