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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS

SILVIA CRISTINA SANTANA PEREIRA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PAOLLA GONÇALVES ALVES· OAB RJ 168900

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS SANFINSCPF

SILVIA CRISTINA SANTANA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 38.774,22

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB ES 29858· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 38.774,22

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB ES 29858· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 41.574,12

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Autor:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 112351· CPF 000.***.***-02

Autor:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA· OAB MG 90946· CPF 040.***.***-67

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Autor:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 112351· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.146,61

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCELO PINHEIRO DAVI· OAB GO 26226· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 55.138,18

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FILLIPE CÂMARA BATISTA· OAB GO 31017· CPF 883.***.***-20

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Cálculo de Custas (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920

Autor:

GEORGE GUILHERME MOREIRA FERRO· OAB MG 152942

Autor:

MARLO RICARDO SILVA AMORIM· OAB MG 153037

Autor:

VANDERLEI ROSA GOMES JUNIOR· OAB MG 159055

Reu:

GEORGE GUILHERME MOREIRA FERRO· OAB MG 152942

Reu:

MISAEL FIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 113920

Reu:

MARLO RICARDO SILVA AMORIM· OAB MG 153037

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA LIMA· OAB MG 188657

Último movimento: Julgamento previsto para: (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO RODNEY DA SILVA

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIASCPF

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

BRUNO RODINEY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Outros

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

BRUNO RODINEY DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de mandado negativo testemunha Marconi Gonçalves, ID 10648566567. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de mandado negativo testemunha Marconi Gonçalves, ID 10648566567. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de mandado negativo testemunha Marconi Gonçalves, ID 10648566567. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de mandado negativo testemunha Marconi Gonçalves, ID 10648566567. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Autor:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 123903· CPF 066.***.***-07

Reu:

GABRIEL KELER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 55329

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada de mandado negativo testemunha Marconi Gonçalves, ID 10648566567. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

ANA DAS NEVES BRAGACPF

ANA PAULA RIBEIRO BRAGACPF

CARLOS HENRIQUE BRAGACPF

ELIZANE BRAGA DOMINGOS SALESCPF

Reu

ANA DAS NEVES BRAGACPF

ANA PAULA RIBEIRO BRAGACPF

CARLOS HENRIQUE BRAGACPF

ELIZANE BRAGA DOMINGOS SALESCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LIMA

Reu:

JUNIA MENDES DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DAS NEVES BRAGA

ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

CARLOS HENRIQUE BRAGA

ELIZANE BRAGA DOMINGOS SALES

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Reu

ANA DAS NEVES BRAGA

ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

CARLOS HENRIQUE BRAGA

ELIZANE BRAGA DOMINGOS SALES

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Advogados

Autor:

JUNIA MENDES DE LIMA· OAB MG 160881· CPF 108.***.***-86

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LIMA E LIMA· OAB MG 103759

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

JUNIA MENDES DE LIMA· OAB MG 160881· CPF 108.***.***-86

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LIMA E LIMA· OAB MG 103759

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MIRELA ONO DE GOUVEA· OAB MG 122572· CPF 938.***.***-87

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Autor:

EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO· OAB MG 99706· CPF 035.***.***-92

Autor:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Autor:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA ONO DE GOUVEA· OAB MG 122572· CPF 938.***.***-87

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Reu:

EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO· OAB MG 99706· CPF 035.***.***-92

Reu:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Reu:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MIRELA ONO DE GOUVEA· OAB MG 122572· CPF 938.***.***-87

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Autor:

EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO· OAB MG 99706· CPF 035.***.***-92

Autor:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Autor:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA ONO DE GOUVEA· OAB MG 122572· CPF 938.***.***-87

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Reu:

EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO· OAB MG 99706· CPF 035.***.***-92

Reu:

DANIELA FERREIRA GARCIA· OAB MG 98943· CPF 035.***.***-02

Reu:

BRUNO ROCHA GUIMARAES· OAB MG 128230· CPF 013.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2026 EXEQÜENTE: DANIELA FERREIRA GARCIA e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora, por intermédio dos seus procuradores, intimada para requerer o que de direito. Adv - EMERSON DE PAULA FREITAS PIERAZZO, DANIELA FERREIRA GARCIA, MIRELA ONO DE GOUVEA, FOUAD DEGANI MIKHAIL, BRUNO ROCHA GUIMARAES. (11/05/2026)

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