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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ANTONIO PAULINOCPF

MARCOS ANTONIO PAULINO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAMILA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANTONIO PAULINO

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PAULINO

Reu

MELITA DUFFECK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON GOMES LIBERATI· OAB SP 177597· CPF 181.***.***-80

Reu:

WELLINGTON GOMES LIBERATI· OAB SP 177597· CPF 181.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

LINDOMAR DA SILVA ELIASCPF

Advogados

Autor:

MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

SEVERINO BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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