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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 9.666,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 4.464.691,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

NICOLAS ARANTES AMARALCPF

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARIA LUCIA ARANTESCPF

VILMA AMANCIA DO AMARALCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 124.011,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (21/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 4.791.389,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 41804· CPF 034.***.***-10

Reu:

RODRIGO PINTO CHAVES· OAB DF 35369· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (09/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 82.701,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES PROGRESSO LTDACNPJ

ANA AMANCIA DO AMARALCPF

RAPIDO VENEZA LTDACNPJ

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 8.734,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARALCPF

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 224.379,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 11.361,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.324,05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDACNPJ

DALMO JOSUE DO AMARALCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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