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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 48.819,21

Autor

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

DALTON DORNAS FERREIRACPF

MARIA HELENA PAIN CUNHACPF

PRISCILLA PEREIRA DORNASCPF

JONAS ANDRADE DA CUNHACPF

BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· CPF 090.***.***-14

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 096490· CPF 037.***.***-99

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 037000· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCO BUENO HORTA· CPF 056.***.***-00

Outros

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 096490· CPF 037.***.***-99

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 037000· CPF 081.***.***-53

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 48.819,21

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON DORNAS FERREIRACPF

Reu

JESSICA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA ANDRADE

Reu

DALTON DORNAS FERREIRACPF

JONAS ANDRADE DA CUNHA

MARIA HELENA PAIN CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCO BUENO HORTA· OAB MG 39917· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCO BUENO HORTA· OAB MG 39917· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JESSICA OLIVEIRA ANDRADE RÉU: BH SWIMMING ESPORTE CENTER LTDA - ME e outros DESPACHO 1. Altere-se a classe para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido retificada. Cadastre-se o advogado da parte executada na fase de conhecimento, caso tenha sido constituído. Invertam-se os pólos, caso agora a parte exequente seja a antiga parte ré. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA ANDRADE

Reu

DALTON DORNAS FERREIRACPF

JONAS ANDRADE DA CUNHA

MARIA HELENA PAIN CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCO BUENO HORTA· OAB MG 39917· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS QUITITE SIMOES· OAB MG 151483· CPF 090.***.***-14

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCO BUENO HORTA· OAB MG 39917· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

WEBER ANTUNESCPF

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MGCNPJ

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES GUARIZECPF

ELIZABETH ANTUNES MAFFILICPF

MARGARETE ANTUNESCPF

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

WEBER ANTUNES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Reu:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9777486-74.2008.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: ELTON EVANGELISTA CORREA LIMA ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: WEBER ANTUNES ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (OAB MG101274) ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008... (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Autor:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Outros

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 30.971,34

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Outros

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155· CPF 208.***.***-34

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129· CPF 009.***.***-39

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608· CPF 054.***.***-50

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

CASSIA ARTIL OMARCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Reu:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Reu:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Autor:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Autor:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Outros

ROLFF FERRAZ CARMO· OAB MG 93239· CPF 036.***.***-07

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836· CPF 601.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836· CPF 601.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

ROLFF FERRAZ CARMO

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836

Reu:

ROLFF FERRAZ CARMO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

ROLFF FERRAZ CARMO

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JURACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

GLOBO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

ADRIANO DE ANDRADE E SILVA· OAB MG 64836

Reu:

ROLFF FERRAZ CARMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 18.509,36

Autor

MORAISTER GUINDASTES LTDACNPJ

Reu

DEMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Autor:

MARIO AFONSO COSTA E BORGES· CPF 029.***.***-23

Autor:

MARCU ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 83062· CPF 036.***.***-47

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Outros

SEVERO JOSE LOPES DA SILVA· OAB MG 2919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA FERNANDES DE SOUZA

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES CONDOMINIO EDIFICIO FUTURE TOWER

Advogados

Autor:

JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Outros

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

THANIOS SAVIO PEREIRA· OAB MG 123403· CPF 317.***.***-91

AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO· OAB MG 72829· CPF 838.***.***-30

MARILIA RIBEIRO AMARAL· OAB MG 82230

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Agravante(s) - GERALDO MAGELA FERNANDES DE SOUZA; Agravado(a)(s) - COMISSÃO REPRESENTANTE CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FUTURE TOWER; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 07/06/2023. Adv - AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO, BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO, JASSON ALVES PEREIRA, JOAO ROMUALDO FERNA... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.295,52

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUE em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURE TOWERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURE TOWERCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802

Autor:

RONALDO AZZI NOGUEIRA

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245

Autor:

CHRISTIAN AMARAL HORTA

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURE TOWERCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AMARAL HORTA

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802

Autor:

RONALDO AZZI NOGUEIRA

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURE TOWERCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AMARAL HORTA

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802

Autor:

RONALDO AZZI NOGUEIRA

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245

Reu:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO FUTURE TOWER

Advogados

Autor:

CHRISTIAN AMARAL HORTA

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802

Autor:

RONALDO AZZI NOGUEIRA

Autor:

ELIZEU LOUREIRO REIS· OAB RJ 165940

Autor:

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 110245

Reu:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUECPF

Reu

"COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO "FUTURE TOWER"

Advogados

Autor:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802· CPF 469.***.***-91

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Autor:

CHRISTIAN AMARAL HORTA· OAB MG 71945· CPF 007.***.***-18

Autor:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA· OAB MG 96400· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802· CPF 469.***.***-91

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

CHRISTIAN AMARAL HORTA· OAB MG 71945· CPF 007.***.***-18

Reu:

LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA· OAB MG 96400· CPF 778.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSEMAIRE FERREIRA GONCALVES ROQUE CPF: 703.617.896-53 RÉU: "COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO "FUTURE TOWER" CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5140886-88.2019.... (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA ALICE CHAVES DE PINHO

LAURA DA SILVA BHERING LIMACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS

MARIA DA SOLEDADE CORRÊA PEREIRACPF

MARIA HELENA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA ALICE CHAVES DE PINHO

LAURA DA SILVA BHERING LIMACPF

MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS

MARIA DA SOLEDADE CORRÊA PEREIRACPF

MARIA HELENA DIAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024 AUTOR: MARIA HELENA DIAS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (03/07/2024)

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