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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS AURELIO MARQUES

MARIA NAZARE DA SILVA

RAUL CLESIO DE BARROS CONCEICAO

VALDEMIR LEITE DE ARAUJO

EDCARLOS DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Reu:

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA· OAB BA 19631· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCARLOS DE ANDRADE

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIORCPF

MARCOS AURELIO MARQUES

MARIA NAZARE DA SILVA

RAUL CLÉSIO DE BARROS CONCEIÇÃOCPF

+ 1 outros

Reu

BRUNA LEITE DUARTE

MUNICIPIO DE JAGUARARI

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

BRUNA LEITE DUARTE· OAB BA 55758· CPF 056.***.***-60

Reu:

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR· OAB BA 20024· CPF 937.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 18.666,59

Autor

FATIMA JANUARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

FLÁVIO AUGUSTO PINTO E SILVA· OAB GO 28310· CPF 994.***.***-15

DANIEL VAZ FERREIRA· OAB GO 25980

Último movimento: Cálculo de Custas (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 18.666,59

Autor

FATIMA JANUARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA· CPF 994.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Reu

MARCOS AURELIO MARQUES

Advogados

Autor:

MAURO SOMACAL· OAB RS 058806· CPF 673.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 012002· CPF 445.***.***-49

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Reu:

MAURO SOMACAL· OAB RS 058806· CPF 673.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 012002· CPF 445.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 019054· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.240,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2002

Distribuição

23/10/2002

Valor

R$ 181.452,87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 181.452,87

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO NORTE DO BRASILCNPJ

Reu

OSVALDO FERNANDES CALDEIRACPF

JOSE FELICIANO SOBRINHOCPF

DIRCEU ALEXANDRE DA SILVACPF

MANOEL LUIZ DA SILVACPF

DERCINDO CELESTINO SALLESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

TAINARA CARVALHO SOMBRA· OAB RO 7943· CPF 028.***.***-86

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB RO 6507· CPF 964.***.***-68

Reu:

FAGNER DA COSTA· OAB RO 5740· CPF 951.***.***-68

Reu:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Reu:

DAIANE GLOWASKY· OAB RO 7953· CPF 698.***.***-25

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA CELIA SCARPATI em 28/11/2023 23:59. (11/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2002

Distribuição

23/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO NORTE DO BRASIL

Reu

ALESSANDRO TEIXEIRA NERICPF

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS LTDA

DERCINDO CELESTINO SALLES

EDSON DE SOUZA NOVELLICPF

JOSE FELICIANO SOBRINHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB MT 24681· CPF 964.***.***-68

Autor:

TAINARA CARVALHO SOMBRA· OAB RO 7943· CPF 028.***.***-86

Autor:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Autor:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Reu:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB MT 24681· CPF 964.***.***-68

Reu:

TAINARA CARVALHO SOMBRA· OAB RO 7943· CPF 028.***.***-86

Reu:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Reu:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO NORTE DO BRASIL

Reu

ALESSANDRO TEIXEIRA NERICPF

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS LTDA

DERCINDO CELESTINO SALLES

EDSON DE SOUZA NOVELLICPF

JOSE FELICIANO SOBRINHO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB MT 24681· CPF 964.***.***-68

Autor:

TAINARA CARVALHO SOMBRA· OAB RO 7943· CPF 028.***.***-86

Autor:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Autor:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Reu:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB MT 24681· CPF 964.***.***-68

Reu:

TAINARA CARVALHO SOMBRA· OAB RO 7943· CPF 028.***.***-86

Reu:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Reu:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 0019633-89.2002.8.22.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO NORTE DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS - MT24681-B, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246, TAINARA CARVALHO SOMBRA - RO7943 EXECUTADO: COOPE... (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

MARCOS AURELIO MARQUES FLORESCPF

Advogados

Reu:

FAGNER DA COSTA· OAB RO 5740· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

MARCOS AURELIO MARQUES FLORESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER DA COSTA· OAB RO 5740· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PoluiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO MARQUES FLORESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO ALVES FREIRESCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

MARCOS AURELIO MARQUES FLORESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO· OAB RO 6952· CPF 886.***.***-20

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 132.680,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARCOS AURELIO MARQUES FLORESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (23/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ressarcimento do SUSAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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