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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Outros

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,10

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Outros

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO FERNANDES HUGENCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Outros

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· CPF 099.***.***-80

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO RAMOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PATRICIA ISIDORO PHILIPPI· CPF 896.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BRITOCPF

ALFREDO ARTUR DE BRITOCPF

MARCOS AURELIO RAMOS LIMACPF

GABRIEL LEMOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Autor:

SIMONE PATRICIA ISIDORO PHILIPPI· CPF 896.***.***-34

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,02

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Outros

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

TIAGO FERNANDES HUGEN· OAB SC 50667· CPF 045.***.***-71

MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.917,81

Autor

MANOEL HONORIOCPF

Reu

MARCOS AURELIO RAMOS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA JULIA MAXIMIANO· OAB SC 056595· CPF 090.***.***-98

Autor:

GILMAR MAXIMIANO· OAB SC 033719· CPF 380.***.***-49

Reu:

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 153.***.***-80

Reu:

PEDRO LATINI AZEVEDO· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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