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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSULCASA VINTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS· OAB SP 245551· CPF 033.***.***-21

Autor:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA· OAB SP 514637· CPF 358.***.***-77

Outros

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPetição

Compra e VendaPetição

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSULCASA VINTE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (AGRAVANTE)

3. ELIAS APARECIDO DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Reu:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Pet 17462/SP (2024/0255224-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSULCASA VINTE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS - SP245551 MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA - SP514637 AGRAVADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ELIAS APARECIDO DOS SANTOS INTERESSADO: APAR... (20/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 51.014,98

Autor

DJALMA RODRIGUES DA SILVACPF

REGINA CELIA SOARES DA SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Outros

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 478942

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDACNPJ

Reu

DJALMA RODRIGUES DA SILVACPF

REGINA CELIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

BEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 337.***.***-24

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDACNPJ

Reu

DJALMA RODRIGUES DA SILVACPF

REGINA CELIA SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 51.014,98

Autor

LOTEAMENTO JARDIM TANGARA - BADY BASSITT - SPE LTDACNPJ

Reu

DJALMA RODRIGUES DA SILVACPF

REGINA CELIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 29.677,19

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 29.677,19

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON JOSé DE LIMA

SôNIA PERPETO PAULETO DE LIMA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011014-84.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson José de Lima - - Sônia Perpeto Pauleto de Lima - Spe Residencial Parque dos Ipes Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo pra... (02/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· CPF 072.***.***-49

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CESAR ANTONIO VESSANICPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· CPF 072.***.***-49

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Informação (18/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA

Reu

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· OAB SP 82356

Autor:

MÁRCIA CRISTINA VESSANI· OAB SP 397147· CPF 288.***.***-07

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS VESSANI· OAB SP 82356

Reu:

MÁRCIA CRISTINA VESSANI· OAB SP 397147· CPF 288.***.***-07

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001687-65.2012.8.26.0204 (204.01.2012.001687) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luiz de Souza - Icj Assessoria Imobiliária Ltda - - Cesar Antonio Vessani e outro - Vistos. Dê-se ciência as partes da baixa dos autos com o v. acórdão transitado em julgado (fls. 19/21). À z. Serventia: 1. Na hipótese de procedência da ação: 1.1. Aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dia... (27/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LUCAS SOUZACPF

JOSé FRANCISCO SOUZA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPêS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017816-98.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Francisco Souza - - Angelina Lucas Souza - SPE Residencial Parque dos Ipês - Empreendimentos Imobiliários - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediant... (14/10/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRETTI & FIRETTI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FABIO DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 9.120,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO POMPEU BESSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· CPF 393.***.***-87

Reu:

BARBARA SALOMAO EGGERT· OAB DF 64988· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 22.116,11

Autor

JOSE HENRIQUE FERREIRA AVILACPF

Reu

TREVAO RIO PRETO-COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

MINAS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Autor:

LUCAS COSTA MONTEIRO· OAB ES 29577· CPF 145.***.***-86

Autor:

CLARA ALVES MACHADO ALONSO· OAB ES 42685· CPF 183.***.***-88

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· CPF 393.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (12/05/2026)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 25.456,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 25.456,60

Autor

DIANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

TERRA NOVA - VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPPCNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA· OAB MA 20889· CPF 028.***.***-80

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 31673· CPF 011.***.***-48

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

MONTREAL - HOTEIS, VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 31673· CPF 011.***.***-48

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Autor:

LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA· OAB MA 20889· CPF 028.***.***-80

Reu:

RAYANE SILVA FRANCA· OAB DF 41032· CPF 026.***.***-58

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 31673· CPF 011.***.***-48

Reu:

TABATA MINIERI FERREIRA· OAB DF 55658· CPF 025.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/04/2023)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

MONTREAL - HOTEIS, VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 31673· CPF 011.***.***-48

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Autor:

LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA· OAB MA 20889· CPF 028.***.***-80

Reu:

RAYANE SILVA FRANCA· OAB DF 41032· CPF 026.***.***-58

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 31673· CPF 011.***.***-48

Reu:

TABATA MINIERI FERREIRA· OAB DF 55658· CPF 025.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800080-29.2020.8.10.0016. AUTOR: DIANA VIRGINIA LOPES DE ARAUJO Advogado: LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA OAB: MA20889 Endereço: desconhecido Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA OAB: MA4613-A Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, SãO LUíS - MA - CEP: 65030-015 REU: MONTREAL - HOTEIS, VIAGENS E TURISMO LTDA, TERRA NOVA - VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado:... (10/02/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

JERONIMA BELMIRA DOS SANTOSCPF

YEDA ALVES MIOTTOCPF

Reu

JERONIMO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Autor:

REGINA CELIA FERREIRA· OAB MS 8541· CPF 074.***.***-30

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JERONIMO ALVES DOS SANTOSCPF

JERONIMA BELMIRA DOS SANTOSCPF

YEDA ALVES MIOTTOCPF

Advogados

Autor:

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MS 8685· CPF 393.***.***-15

Autor:

REGINA CELIA FERREIRA· OAB MS 8541· CPF 074.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO CARON· OAB MS 21044· CPF 928.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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