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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO NEVES FERNANDES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO SO SUL

Reu

THALYNE NATHANY MONTEIRO STENINSKICPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· CPF 322.***.***-01

Reu:

'DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL - CURADOR ESPECIAL

Outros

JACQUELINE TERENCIO· OAB SP 134724

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THALYNE NATHANY MONTEIRO STENINSKICPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE TERENCIO· CPF 125.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2019

Distribuição

22/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANESSA CHRISLENE MENDES SOPRANZI· OAB SP 336831· CPF 326.***.***-41

Reu:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 23.735,92

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CLEBER LUCAS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

CAROLINA ALVES DE SOUSA· OAB SP 452627· CPF 331.***.***-50

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

ZENARIO SILVA PINTOCPF

Reu

CDP PINHEIROS IV

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELACPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Reu:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO· OAB SP 282465· CPF 320.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

RIVERT MARLON ARAGAO ESTRELACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Reu:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO· OAB SP 282465· CPF 320.***.***-14

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO NEVES FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Juntada de Ofício (12/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NEVES FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ZENARIO SILVA PINTOCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 172354· CPF 105.***.***-60

Reu:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (04/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ZENARIO SILVA PINTOCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 172354· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Publicação (26/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

LINCON ROBSON MENDES DOS SANTOSCPF

ONILSON CAIRES FREITAS JUNIOR

RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVACPF

ANGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVACPF

ANTONIO MARCOS DE AZEDO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS· OAB SP 388029· CPF 219.***.***-98

Reu:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Reu:

LEONARDO MATEUS BASSO· CPF 104.***.***-30

Reu:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972

Reu:

GUSTAVO DA SILVA REGIANE· OAB PR 79987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Guia Eletrônica Enviada (20/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DELMONDES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 25/26. (01/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DELMONDES SOARESCPF

Advogados

Autor:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI CASSIANO RIBEIRO DE SOUZA VENTURA

ONILSON CAIRES FREITAS JUNIOR

LEANDRO DE JESUS SILVACPF

RENATO BERTINI CAVALCANTE DA SILVACPF

ANGELO GABRIEL FERNANDES DA SILVA

+ 4 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Autor:

MATEUS SERPELONI HAULY· CPF 066.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DA SILVA REGIANE· OAB PR 79987· CPF 086.***.***-14

Autor:

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS· OAB SP 388029· CPF 219.***.***-98

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DELMONDES SOARESCPF

LINCON ROBSON MENDES DOS SANTOS

CARLOS FERREIRA NASCIMENTO DE SOUSACPF

ONILSON CAIRES FREITAS JUNIOR

LEANDRO DE JESUS SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS ALVES DANTAS COSTA· OAB SP 467099· CPF 322.***.***-01

Autor:

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS· OAB SP 388029· CPF 219.***.***-98

Autor:

NILSON ALMEIDA SILVA· OAB SP 359129· CPF 067.***.***-33

Autor:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

Autor:

MATEUS SERPELONI HAULY· CPF 066.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2023)

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