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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOS

CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Reu:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 41629· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 41629· CPF 021.***.***-56

Autor:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

RAFAEL SMITH FREIRE LIMA· OAB BA 41629· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 12.266,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO MARCELINO DE PAULACPF

Reu

ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES· OAB DF 57549· CPF 047.***.***-60

Autor:

ELAINE CRISTINA DA SILVA· OAB DF 60555· CPF 826.***.***-34

Autor:

RAFAEL RAMOS SETTE· OAB DF 36597· CPF 704.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES· OAB DF 57549· CPF 047.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA DA SILVA· OAB DF 60555· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIANE RIGO· OAB ES 29161· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ELIANE RIGO· OAB ES 29161· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE AUSÊNCIA DE RISCO E MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA PELA REVOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que extinguiu processo de medidas protetivas de urgência, com determinação de arquivamento após o prazo de seis meses... (04/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOS

NIVALDO JOSE ROMERA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0007275-60.2009.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeitos] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE), MUNI... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOS

NIVALDO JOSE ROMERA

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS DIAS DOS SANTOSCPF

DERLIGLEYSON DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Expedição de Informações. (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIGLEYSON DA SILVA PINHEIROCPF

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

JOSE BRANDAO DOS SANTOSCPF

MIGUEL ARCANJO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE JESUS DOS PASSOS NUNESCPF

SILVIA HELENA SANTOS DOS SANTOSCPF

TIMOTEO NEGRAOCPF

+ 193 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

CLAUDETE DO SOCORRO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA NATALINA FERREIRA NEGRAOCPF

OTON GUEDES CAVALCANTE JUNIORCPF

NEIDE MARIA MENDES DIASCPF

LILIANA FERREIRA QUARESMACPF

+ 193 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119358, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relator (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

RITA DE CASSIA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

LEONOR MARIA DE JESUSCPF

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

IONE NASCIMENTO DOS SANTOS

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Reu:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA· OAB SE 7742· CPF 006.***.***-86

Reu:

ROSANA DE ASSIS MARTINS· OAB SE 3081· CPF 880.***.***-68

Outros

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Expedição de Informações (31/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 384.586,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Autor:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Reu:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 384.586,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Autor:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

Reu:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Reu:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Reu:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 384.586,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Autor:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Autor:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Reu:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Reu:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

Reu:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DIAS DOS SANTOS

Reu

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA

JOSE CONDE CALDASCPF

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Autor:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Autor:

DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Autor:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 178638· CPF 058.***.***-16

Reu:

PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84113· CPF 023.***.***-83

Reu:

DR. PAULO CÉSAR RODRIGUES DA FONSECA· OAB RJ 84884· CPF 005.***.***-55

Reu:

OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN· OAB RJ 214629· CPF 293.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS· OAB RJ 23103· CPF 347.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS DIAS DOS SANTOS (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 69.200,00

Autor

ZENAIDE DE ALCANTARACPF

ANA MARIA DA SILVACPF

Reu

ZENAIDE DE ALCANTARACPF

ANA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DIAS DOS SANTOS· OAB SP 493200· CPF 490.***.***-40

Autor:

JULIANA GUESSE· CPF 299.***.***-05

Reu:

JULIANA GUESSE· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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