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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CESAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453

DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA· OAB PR 46387· CPF 049.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS DIVINO RAMOSCPF

JOSE FRANCISCO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Reu:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Reu:

LUCAS MARTINS CLARO· OAB PR 78975· CPF 075.***.***-31

Reu:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (12/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO VICTOR BRESCIANICPF

WILSON MAKOTO YOSHIDACPF

FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR

FABIO CESAR REALI LEMOSCPF

KARIN SABEC VIANACPF

+ 18 outros

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CESAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réus: a) José Joaquim Martins Ribeiro (evento 570. Ratifica a defesa preliminar já oferecida. b) Lindomar Mota dos Santos (evento 595). Rei- tera as alegações já deduzidas em defesa preliminar, pugnando pela improcedência dos pedidos. c) Homero Barbosa Neto (evento 670). Argui pre- liminar de ilegitimidade do Ministério Público para pleitear compensação por danos morais difusos. No mérito, reitera que, na qualidade de prefeito, não lhe cabia... (23/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Reu:

RENATA VIEIRA· OAB PR 57019· CPF 227.***.***-13

Reu:

MARIANE YURI SHIOHARA· OAB PR 38964· CPF 038.***.***-25

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JOSE LEMES DOS SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837· CPF 369.***.***-60

Autor:

LUISA GOMES DA SILVA· OAB SP 447027· CPF 455.***.***-39

Autor:

ROBERTO CESAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI· OAB PR 15978· CPF 367.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

DANIEL MANFREDINICPF

JULIO MANFREDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIA FOLDA· CPF 375.***.***-15

Autor:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

Autor:

JOAO NEGRINI NETO· CPF 225.***.***-02

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção ativaHabeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULINA APARECIDA DUARTE DE SOUZA (RECORRENTE)

2. ELIANE ALVES DA SILVA (RECORRENTE)

3. MARCOS DIVINO RAMOS (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 061448· CPF 028.***.***-04

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 020774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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