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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

ALBSON PIMENTEL CAVALCANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JULIO DE FREITAS MACHADOCPF

ALBSON PIMENTEL CAVALCANTECPF

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Autor:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBA· OAB AL 5675· CPF 985.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

JORGE AGOSTINHO DE FARIAS· OAB AL 6818· CPF 482.***.***-00

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Reu:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

LÚCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA· OAB AL 5125

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

ALBSON PIMENTEL CAVALCANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

EURIPEDES MARINHO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Autor:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Reu:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENORIO WANDERLEY· OAB AL 6617· CPF 025.***.***-95

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB AL 5196· CPF 108.***.***-09

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 4690· CPF 828.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DOS SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

ALBSON PIMENTEL CAVALCANTECPF

EURIPEDES MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Autor:

CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU· CPF 694.***.***-34

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· CPF 056.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 16.706,85

Autor

DOUGLAS MARCOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MC LEILAO PARK E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ· OAB GO 59540· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 20.196,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARCOSCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA LUIZA REZENDE HORTA· OAB MG 171168

Autor:

SARAH CURTY FREITAS· OAB MG 171531

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARCOSCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA LUIZA REZENDE HORTA· OAB MG 171168

Autor:

SARAH CURTY FREITAS· OAB MG 171531

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/05/2023)

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