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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL DAMICO BISPOCPF

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

MARTA CRISTINA BARBEIRO· OAB SP 109515· CPF 071.***.***-04

Reu:

PEDRO LEMO· OAB SP 66014· CPF 263.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· CPF 144.***.***-06

Reu:

HELOÍSA PARO MUNIZ· OAB SP 438894· CPF 432.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL DAMICO BISPO

Advogados

Reu:

PEDRO LEMO· OAB SP 66014· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 52.020,35

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 52.020,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 52.132,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 52.132,00

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 79.992,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

RENATA CÂNDIA ROSA· OAB MS 15852· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 46.820,35

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMAO EDUARDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

GILBERTO PICOLLOTO JUNIOR

Reu:

JULIO CESAR DE MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do disposto na certidão de fl. 624 (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

LOUISE RAINER PEREIRA GIONéDISCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MARIA INES CASA GRANDE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNANDO O'RELLY CABRAL BARRIONUEVO· OAB MS 17237

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CÂNDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Reu:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 794.340,00

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IsençãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMãO EDUARDO RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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