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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 258.905,64

Autor

ESTADO DO MARANHAOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

MARCOS ELIASCPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

VALDINEI PAULO DE OLIVEIRACPF

CARLOS BATISTA ALVES DE SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 51.975,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

MARCOS ELIASCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (09/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 42.523.263,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA CAMPOS FILHOCPF

MARCOS ELIASCPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

GILBERTO MOREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2006

Distribuição

22/06/2006

Valor

R$ 42.523.263,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

JOSE PEREIRA CAMPOS FILHOCPF

MARCOS ELIASCPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

GILBERTO MOREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VIEIRA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS· OAB SE 2146· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTIAN DOS SANTOS LEOBINOCPF

ADILSON VIEIRA MACHADOCPF

MARCOS DOS SANTOS MOURACPF

SINVAL DA CONCEICAO NUNESCPF

JOSENILSON SANTOS RIBEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Reu:

ANA CLECIA DE AQUINO LIMA· OAB SE 10444· CPF 040.***.***-48

Reu:

GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS· OAB SE 2146· CPF 265.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· OAB SE 3143· CPF 652.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VIEIRA MACHADOCPF

SINVAL DA CONCEICAO NUNESCPF

MARCOS DOS SANTOS MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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