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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.482,98

Autor

MARCOS FLAVIO FONTENELLE BARROS FILHOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

KESSYA DA SILVA CARNEIRO LIMA· OAB CE 40998· CPF 060.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 90.272,19

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

LEINA KARLA CERQUEIRA TORRES MELOCPF

ANTONIO RIBEIRO MELO NETOCPF

CERAMICA DELTA LTDA - MECNPJ

NELMA SOUSA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· CPF 362.***.***-04

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CELIO BEZERRA· OAB MA 5050· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON VITORIANO DA SILVACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEX FERREIRA DA SILVA· OAB PI 15836· CPF 036.***.***-64

Reu:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 16197· CPF 058.***.***-50

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

MARIO ALVES MAGALHAES

Advogados

Reu:

ALEX FERREIRA DA SILVA· OAB PI 15836· CPF 036.***.***-64

Reu:

RAYLANE MIRELLE SAMPAIO SALES· OAB PI 16197· CPF 058.***.***-50

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CRUZ SOUSA DE ALENCAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

COORDENADOR DOS POSTOS FISCAIS DA 3 REGIAO FISCAL - POSTO FISCALDA TABULETA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

SARAH HITHALA DE SALES VAZ E SILVA· OAB PI 17526· CPF 063.***.***-00

Autor:

ENEAS DA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 369078· CPF 019.***.***-42

Autor:

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO· OAB PI 13924· CPF 685.***.***-15

Autor:

RUAN MAYKO GOMES VILARINHO· OAB PI 11396· CPF 047.***.***-48

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 12340

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CRUZ SOUSA DE ALENCAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

COORDENADOR DOS POSTOS FISCAIS DA 3 REGIAO FISCAL - POSTO FISCALDA TABULETA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

A. M. FARMA MEDICAMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DOS POSTOS FISCAIS DA 3 REGIAO FISCAL - POSTO FISCALDA TABULETA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

THIAGO MARTINS MOREIRACPF

Reu

JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHOCPF

CLAUDIA MARIA BEZERRA GOMES NEIVACPF

Advogados

Autor:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Autor:

AUREA LOURDES FERREIRA BRANDAO· OAB PI 5180· CPF 001.***.***-08

Autor:

SERGIO MARTINS MOREIRA· OAB PI 14371· CPF 049.***.***-09

Reu:

EDNAN SOARES COUTINHO· OAB PI 1841· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARTINS MOREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Autor:

SERGIO MARTINS MOREIRA· OAB PI 14371· CPF 049.***.***-09

Autor:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Autor:

AUREA LOURDES FERREIRA BRANDAO· OAB PI 5180· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2001

Distribuição

27/07/2001

Valor

R$ 24.214,23

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

PROCURADOR DA UNIAO

Reu

FRANCISCO EDSON VITORIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO FORTES DE MORAIS MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0800312-60.2020.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurs... (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO FORTES DE MORAIS MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 28.846,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

NAZARIA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO· OAB PI 4082· CPF 736.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE· OAB PI 16522· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/05/2026)

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