MARCOS HERING — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARTE PARALELA COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

MARCO ANTONIO PORTUGAL SILVACPF

ARTE AVENIDA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ARTE BELA VISTA COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

PORTUGALSILVA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Outros

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652

DARLAN PIRES SANTOS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

ANTONIO CARLOS VERGNE TRAVESSA· OAB BA 43201

Último movimento: Decorrido prazo de PORTUGALSILVA COMERCIAL LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59. (31/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 11.538,00

Autor

GERUZIA BASTOS PEIXOTO 05311938536CNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 53179· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Geruzia Bastos Peixoto 05311938536 Advogado: Wilton Ribeiro Da Silva Junior (OAB:BA53179) Terceiro Interessado: Geruzia Bastos Peixoto Interessado: Cia. Hering Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0550812-78.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: INTERESSA... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRUPO DE MODA SOMA SACPF

CIA. HERINGCNPJ

Reu

INSPETOR FAZENDARIO (SEFAZ BAHIA) - JOSE ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

INSPETOR FAZENDARIO, DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA. HERINGCNPJ

CIA. HERINGCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 179866057 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA. HERINGCPF

CIA. HERINGCNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 320.973,78

Autor

CIA. HERINGCNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO SENAI/SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DA SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ELIEZER DALRI· CPF 041.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Outros

MARCIEL EDER COSTA· OAB SC 013477

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

ROBSON MAIA LINS· OAB RN 003687

FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

CIA. HERING

Último movimento: Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023272972012404720020250505095718 (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (02/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 78.507,94

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HEMINIACNPJ

Reu

HARMOGIM PARTICIPACOES, ADM E COM LTDA.CNPJ

CIA. HERINGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE· OAB RJ 145803· CPF 087.***.***-79

Autor:

ANA PAULA LESSA DE LIMA· OAB RJ 144156· CPF 090.***.***-52

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 016235· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Outros

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206· CPF 107.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HARMOGIM PARTICIPACOES, ADM E COM LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO HEMINIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· CPF 107.***.***-63

Reu:

PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE· OAB RJ 145803· CPF 087.***.***-79

Reu:

ANA PAULA LESSA DE LIMA· OAB RJ 144156· CPF 090.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA

CIA HERING

Reu

HARMOGIM PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C S FRANCO REAL MODA PRAIA ME

C. S. FRANCO REAL MODA PRAIA - MECNPJ

FCLARO CONFECCOES LTDACNPJ

M A DEL CLARO FRANCO CONFECCOES ME

F CLARO CONFECCOES LTDA ME

+ 3 outros

Reu

CIA HERING

CIA. HERINGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DEVENS PIMENTEL· CPF 072.***.***-38

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· OAB ES 23604· CPF 058.***.***-69

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Outros

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CIA. HERING APELADO: M. A. DEL CLARO FRANCO CONFECCOES e outros (3) RELATOR DESIGNADO: ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LESÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE TRESPASSE. VALOR DESPROPORCIONAL E NECESSIDADE CONTRATUAL CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA. HERINGCNPJ

Reu

M. A. DEL CLARO FRANCO CONFECCOESCNPJ

FCLARO CONFECCOES LTDACNPJ

C. S. FRANCO REAL MODA PRAIA - MECNPJ

FACE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· OAB ES 23604· CPF 058.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS RIZK FILHO· OAB ES 10995· CPF 051.***.***-99

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIA. HERING

GRUPO DE MODA SOMA S.A.CNPJ

CIA. HERINGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB GO 16036

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO DE MODA SOMA S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB GO 16036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055237.46.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: GRUPO DE MODA SOMA S/A E OUTRA EMBARGADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE R E L A T Ó R I O E V O T O Trata-se d... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO DE MODA SOMA S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB GO 16036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055237.46.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: GRUPO DE MODA SOMA S/A E OUTRA EMBARGADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE R E L A T Ó R I O E V O T O Trata-se d... (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA. HERING

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5412733-27.2025.8.09.0006 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: CIA. HERING EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI DESPACHO Considerando a petição da movimentação 106, indefiro o pedido de retirada do feito da sessão virtual em curso. Tr... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA. HERING

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5412733-27.2025.8.09.0006 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: CIA. HERING EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI DESPACHO Considerando a petição da movimentação 106, indefiro o pedido de retirada do feito da sessão virtual em curso. Tr... (06/05/2026)

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