MARCOS JOSE NEVES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.063,80

Autor

CATU LAKE RESIDENCE & SPACNPJ

Reu

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOposição

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 50,00

Autor

ORESTINO BORGE DE REZENDECPF

Reu

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSE XIMENES DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 26537· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 12.703,06

Autor

NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA- MECNPJ

MARCOS JOSE NEVES VIANA

Reu

WLADIA PINHEIRO CACAU MOURACPF

Outros

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 12.703,06

Autor

WLADIA PINHEIRO CACAU MOURACPF

Reu

NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA- MECNPJ

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

Advogados

Autor:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 12.703,06

Autor

WLADIA PINHEIRO CACAU MOURACPF

Reu

NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA- MECNPJ

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Reu:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADIA PINHEIRO CACAU MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

3. MARCOS JOSE NEVES VIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Autor:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Reu:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2933904/CE (2025/0170838-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: WLADIA PINHEIRO CACAU MOURA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL - CE006778 TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE - CE019597 AGRAVADO: NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: MARCOS JOSE NEVES VIANA ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CE000730 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acim... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADIA PINHEIRO CACAU MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

3. MARCOS JOSE NEVES VIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Autor:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE· OAB CE 19597· CPF 652.***.***-68

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB CE 730

Reu:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2933904/CE (2025/0170838-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: WLADIA PINHEIRO CACAU MOURA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL - CE006778 TARCILA MARIA DE ALENCAR ARARIPE - CE019597 AGRAVADO: NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: MARCOS JOSE NEVES VIANA ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CE000730 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acim... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

VICTOR VINICIOS MAIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GIUCIPPE GENUENSE FROTA NETOCPF

Reu

MARCOS JOSE NEVES VIANACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACYR DO AMARAL TORRES NETO· OAB CE 28871· CPF 013.***.***-85

Autor:

MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES· OAB CE 11545· CPF 308.***.***-72

Autor:

JOAO MUNIZ FILHO· OAB CE 5741· CPF 144.***.***-10

Reu:

JOSÉ MOACYR DO AMARAL TORRES NETO· OAB CE 28871· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES· OAB CE 11545· CPF 308.***.***-72

Reu:

JOAO MUNIZ FILHO· OAB CE 5741· CPF 144.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS JOSE NEVES SILVACPF

Reu

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

NARA MACEDO BOTELHOCPF

MILTON DO NASCIMENTO KATAOKACPF

MARCIA DE JESUS CASTRO TEIXEIRACPF

LUCIA MARIA JASSE SANTOS

LIA DA COSTA AFFONSOCPF

+ 13 outros

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

WILSON YOSHITSU NIWA

Advogados

Autor:

LYLIAN LEAL GARCIA· OAB PA 21044· CPF 292.***.***-87

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Reu:

CAIO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 9780· CPF 610.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA COELI DA COSTA VERGOLINOCPF

ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIROCPF

ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO FERNANDO BANDEIRA COELHO DIASCPF

JOSE MARCOS RODRIGUES GARCIACPF

+ 13 outros

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

WILSON YOSHIMITSU NIWA

Advogados

Autor:

LYLIAN LEAL GARCIA· OAB PA 21044· CPF 292.***.***-87

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

LYLIAN LEAL GARCIA· OAB PA 21044· CPF 292.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Outros

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA COELI DA COSTA VERGOLINOCPF

ALLAN HENRIQUE FERNANDES RENDEIROCPF

ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRACPF

ANA PAULA SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO FERNANDO BANDEIRA COELHO DIASCPF

+ 14 outros

Reu

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

WILSON YOSHIMITSU NIWA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

LYLIAN LEAL GARCIA· OAB PA 21044· CPF 292.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Reu:

LYLIAN LEAL GARCIA· OAB PA 21044· CPF 292.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2026)

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