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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 15.510,15

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS COUTO

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS HELENO COUTOCPF

Reu

C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONDOMINIO CONTEPORÂNEO DESIGN RESORT II

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Autor:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS HELENO COUTOCPF

Reu

C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CONDOMINIO CONTEPORÂNEO DESIGN RESORT II

CONSTRUTORA CALPER LTDA

Advogados

Autor:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Autor:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

REISE AGUIAR PAIVA LIMA· OAB RJ 202596· CPF 104.***.***-02

Reu:

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR· OAB RJ 95984· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se petição pendente. Aos demais advogados sobre as manifestações de fls. 2386 e 2390. Intimem-se. (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS HELENO COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (OAB RJ130946) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS HELENO COUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA· OAB RJ 130946· CPF 082.***.***-02

Autor:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO· OAB RJ 177763· CPF 139.***.***-57

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário / Diferença SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RNCNPJ

Reu

MARCOS HELENO COUTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCOS HELENO COUTO· CPF 905.***.***-97

Reu:

JANETE MARIA CASTRO FERREIRA· OAB RJ 126613· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 178 (05/05/2026)

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