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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 140 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MOREIRA NETO

Advogados

Autor:

MAYARA VASCONCELLOS LIMA· OAB RJ 196498· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 92.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA ANDRESSA ALVES DA SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LKX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LKX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472

Último movimento: Juntada de documento (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LKX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472

Reu:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LKX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329· CPF 035.***.***-86

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472

Reu:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LKX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOULART VENERANDA· OAB MG 81329· CPF 035.***.***-86

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 778.099,18

Autor

JULIA COSTA CAMPOSCPF

SIRLEI FIRMINO DA COSTACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

CHIANG WUI CHINCPF

Outros

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

GUSTAVO AMANCIO MARRA· OAB MG 117162· CPF 040.***.***-89

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 201.698,73

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

CESA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

LUCAS DOMINGUES REIS· OAB MG 195568· CPF 100.***.***-00

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362· CPF 045.***.***-66

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ADRIANO SIQUEIRA DA FONSECA· OAB MG 141860· CPF 969.***.***-04

Reu:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209· CPF 728.***.***-04

Outros

ANA FLAVIA SOARES DE MATOS· OAB MG 96470· CPF 013.***.***-10

LUIZ SAVIO GOMES DA MATA· OAB MG 132076· CPF 073.***.***-36

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

AROLDO LEAO BRAZ· OAB MG 144885· CPF 066.***.***-17

RIVELINO CESAR GUIMARAES· OAB MG 85481· CPF 846.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESA S/ACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 960.000,00

Autor

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864· CPF 066.***.***-20

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· CPF 087.***.***-30

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389· CPF 014.***.***-58

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

ALESSANA RIBEIRO REZENDE VILELA· OAB MG 94346· CPF 028.***.***-45

Reu:

AMANDA LAINE COSTA ALVES· OAB MG 180754· CPF 109.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA· OAB MG 155864· CPF 066.***.***-20

Reu:

ERICA DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 125925· CPF 073.***.***-97

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Reu:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Reu:

LUDMILA DE REZENDE LOPES

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368

Reu:

AMANDA LAINE COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA

Reu:

AMANDA LAINE COSTA ALVES

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368

Reu:

LUDMILA DE REZENDE LOPES

Reu:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368

Reu:

LUDMILA DE REZENDE LOPES

Reu:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Reu:

AMANDA LAINE COSTA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

Reu

ALESSANDRA DE FATIMA KALABCPF

FABIANA KALABCPF

CHRISTIANE APARECIDA KALABCPF

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA BICHARA

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Autor:

AMANDA LAINE COSTA ALVES

Autor:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Autor:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MIRANDA BICHARA

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Reu:

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368

Reu:

ERICA DE SOUZA PEREIRA

Reu:

LUDMILA DE REZENDE LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 902.820,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO RODRIGUES GONCALVES FERREIRACPF

Reu

SOL E LUZ ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

Autor:

JOSE JORGE DO SIM· OAB SP 78402· CPF 005.***.***-05

Autor:

GENILSO FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 227721· CPF 128.***.***-82

Autor:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

Reu:

JOSE JORGE DO SIM· OAB SP 78402· CPF 005.***.***-05

Reu:

DORIVAL FERREIRA· OAB MG 45210· CPF 361.***.***-82

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DAWIDSON FERNANDES LEITECPF

JOSÉ ALBERTO LEITE

MARLENE FERNANDES

RAILSON FERNANDES PESSOACPF

Reu

ANALICY RODRIGUES GONÇALVESCPF

BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RAWLINSON ALVES· OAB MG 153182· CPF 782.***.***-97

Autor:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAWLINSON ALVES· OAB MG 153182· CPF 782.***.***-97

Reu:

OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS· OAB MG 57673· CPF 427.***.***-20

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 113472· CPF 049.***.***-70

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 3.583,86

Autor

ROBERTO MARQUES DE CASTROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· CPF 049.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

27/12/2012

Valor

R$ 3.583,86

Autor

ROBERTO MARQUES DE CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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