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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 114.245,03

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Reu

CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS GUERRA JUVENTINO DIAS· OAB MG 133062· CPF 062.***.***-18

Autor:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232· CPF 539.***.***-68

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Autor:

VANIA MARIA HILARIO· OAB MG 160543· CPF 046.***.***-70

Autor:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DA GAMA· OAB ES 4400· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVIDENCIA USIMINASCPF

Reu

CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DA GAMA· OAB ES 4400· CPF 709.***.***-53

Autor:

LAIS GUERRA JUVENTINO DIAS· OAB MG 133062· CPF 062.***.***-18

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Autor:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Autor:

VANIA MARIA HILARIO· OAB MG 160543· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DA GAMA· OAB ES 4400· CPF 709.***.***-53

Reu:

LAIS GUERRA JUVENTINO DIAS· OAB MG 133062· CPF 062.***.***-18

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Reu:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Reu:

VANIA MARIA HILARIO· OAB MG 160543· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PREVIDENCIA USIMINAS REQUERIDO: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA INTIMAÇÃO Fica intimado(a) a REQUERIDA: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA, para apresentar alegações finais por escrito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.. Vitória/ES, 12/06/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Tr... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 33.424,98

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

MANUEL KALLAJIANCPF

LOURDES MAGALI CIBIM KALLAJIAN

KPD INFORMATICA - SERVICOS EDUCACIONAIS E RECURSOS HUMANOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO CIBIM KALLAJIANCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO· OAB MG 125002· CPF 070.***.***-02

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELINE SIOMARA DE ABREU PEIXOTO· OAB MG 125002· CPF 070.***.***-02

Reu:

ADAUTO ALVES FONSECA· OAB MG 59073· CPF 498.***.***-78

Outros

FERNANDO SILVEIRA STURMER SCHNEIDER· OAB MG 85385

FLAVIO AMARAL DOS SANTOS· OAB MG 1460

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009· CPF 551.***.***-04

HELOISA PRATES DRUMOND· OAB MG 44228· CPF 343.***.***-72

DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB MG 47975

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 46.521,24

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Reu:

NUNO TOMAZ PIRES DE CARVALHO· CPF 405.***.***-10

Reu:

LAIS GUERRA JUVENTINO DIAS· CPF 062.***.***-18

Reu:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232· CPF 539.***.***-68

Reu:

VANIA MARIA HILARIO· CPF 046.***.***-70

Reu:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Outros

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

GABRIEL LUIZ BAETA MARZANO· OAB MG 33623

ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES· OAB MG 45940

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

26/08/1987

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Autor:

ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES· OAB MG 45940

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Autor:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232· CPF 539.***.***-68

Autor:

MARINA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 28745

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 42438

Reu:

ALEXIA GUIMARAES PIANCASTELLI TAVARES· OAB MG 45940

Reu:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232· CPF 539.***.***-68

Reu:

MARINA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 28745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO VIEIRA DE MIRANDA

AMAURI NATIVIDADE NETTOCPF

DALVA CARNEIRO MENDES

EDMOND REIS E SILVACPF

EUNICE CAMPOS MENEZES DE ASSISCPF

+ 13 outros

Reu

FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILARCPF

JOAO BATISTA DA SILVA

WASHINGTON LUIZ CRUZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NEVES DE FREITAS· OAB MG 46363

Autor:

WUNENI FERREIRA ARANTES· OAB MG 82236· CPF 214.***.***-15

Autor:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Autor:

ANNA LUISA SANTOS ANDRADE· OAB MG 49169

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NEVES DE FREITAS· OAB MG 46363

Reu:

WUNENI FERREIRA ARANTES· OAB MG 82236· CPF 214.***.***-15

Reu:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Reu:

ANNA LUISA SANTOS ANDRADE· OAB MG 49169

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO VIEIRA DE MIRANDA

AMAURI NATIVIDADE NETTOCPF

DALVA CARNEIRO MENDES

EDMOND REIS E SILVACPF

EUNICE CAMPOS MENEZES DE ASSISCPF

+ 13 outros

Reu

FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILARCPF

JOAO BATISTA DA SILVA

WASHINGTON LUIZ CRUZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NEVES DE FREITAS· OAB MG 46363

Autor:

WUNENI FERREIRA ARANTES· OAB MG 82236· CPF 214.***.***-15

Autor:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Autor:

ANNA LUISA SANTOS ANDRADE· OAB MG 49169

Autor:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NEVES DE FREITAS· OAB MG 46363

Reu:

WUNENI FERREIRA ARANTES· OAB MG 82236· CPF 214.***.***-15

Reu:

MARCOS PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 109935· CPF 013.***.***-30

Reu:

ANNA LUISA SANTOS ANDRADE· OAB MG 49169

Reu:

YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA· OAB MG 146740· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: JANDAIA IRACEMA MENDES MARINHO e outros; RÉU: JOAO BATISTA DA SILVA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). vista aos autos como requerido. ** AVERBADO ** Adv - ANNA LUISA SANTOS ANDRADE, GUSTAVO TAVARES SIMAO E SILVA, WUNENI FERREIRA ARANTES, NATALIA COUTO CARNEIRO, YVNE DE SALLES MOL LEMBI FERREIRA, MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, CAROLINA MARIA MOREIRA. ATENÇÃO: As pu... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO CARDOSO DA CRUZCPF

FARLEY DANUBIO DE LIMACPF

ROBERTO MARCOS DIASCPF

WILIAM MENDES DE ABREUCPF

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI· CPF 850.***.***-04

Reu:

FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA· OAB MG 101220· CPF 013.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO DA CRUZCPF

HEIDER CARDOSO DA SILVA

ROBERTO MARCOS DIAS

PAULO ROBERTO FERREIRA NASCIMENTOCPF

WILIAN MENDES DE ABREU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2024)

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