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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 79.589,38

Autor

CABRAL RAMOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 47792· CPF 060.***.***-33

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLIDES TEIXEIRA NETOCPF

CABRAL RAMOS DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

IRAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOANITA TOSCANO DE MELOCPF

+ 5 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA· OAB PE 25316· CPF 224.***.***-04

Autor:

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES· OAB PE 18077· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOAO BARBOSA DE LIMACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

IRAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOANITA TOSCANO DE MELOCPF

GILSON VIEIRA DE FRANCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DO AMARAL· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Autor:

ANTONIO CESAR CAULA REIS· OAB PE 14709· CPF 765.***.***-20

Reu:

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES· OAB PE 18077· CPF 023.***.***-48

Reu:

SEVERINO JOSE DE CARVALHO· OAB PE 10919· CPF 021.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA· OAB PE 25316· CPF 224.***.***-04

Autor:

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES· OAB PE 18077· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA· OAB PE 25316· CPF 224.***.***-04

Autor:

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES· OAB PE 18077· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre Contestação (s) de ID 185381982. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. T... (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 430.280,00

Autor

INSTITUTO QUALIDADE NO ENSINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Outros

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 430.280,00

Autor

INSTITUTO QUALIDADE NO ENSINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BELMINO TORRES DE AGUIAR· OAB PE 26242· CPF 950.***.***-20

Reu:

MARCEL WAGNER ANDRADA ALVES· OAB PE 39958· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS DELGADO DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA CINTRA CAMPOSCPF

Reu

ELISABETE GOMES QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

ELIZABETE GOMES QUEIROZ DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO DE SA CARNEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO PEIXOTO DA SILVA· OAB PE 26840· CPF 051.***.***-37

Autor:

PAULO PEREIRA DE CASTRO· OAB PE 8350· CPF 815.***.***-15

Reu:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2002

Distribuição

23/07/2002

Valor

R$ 18.351,77

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DLW INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

R$ 333.484,28

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

FLY EXPRESS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS SOARES LUNACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON JOSE ALVES DA SILVACPF

JONAS JOSE ALVES DA SILVACPF

OSVALDO JOSE ALVES DA SILVACPF

EMANOEL LEANDRO RIBEIRO ALVESCPF

ETULIA MARIA RIBEIRO ALVESCPF

+ 9 outros

Reu

SEBASTIANA DAS DORES DA SILVACPF

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ILIDIO PEREIRA TAVARES· OAB PE 24543· CPF 698.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA· OAB PE 31263· CPF 060.***.***-01

Autor:

REGINA VANDA SKALLA· OAB PE 18269· CPF 029.***.***-09

Autor:

MIRELE MARINHO PEREIRA DE MENDONÇA· OAB PE 20047· CPF 995.***.***-06

Autor:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLY EXPRESS LTDACNPJ

Reu

FLY EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210593894, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se a partes para tomarem ciência do retorno dos autos do 2º grau, requerendo o que julgarem de direito, no p... (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FLY EXPRESS LTDACNPJ

Reu

FLY EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARCOS CABRAL DA SILVA· OAB PE 8130· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/1998

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMERCASTLE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

Reu

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROSCPF

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

LUIZ FILIPE FIGUEIREDO BELO BATISTA· OAB PE 32410· CPF 073.***.***-06

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 30972· CPF 041.***.***-02

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

LUIZ FILIPE FIGUEIREDO BELO BATISTA· OAB PE 32410· CPF 073.***.***-06

Reu:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Reu:

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS· OAB PE 30972· CPF 041.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BEVILAQUA· OAB SP 139333· CPF 148.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUMMERCASTLE BRASIL INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE, EDUARDO GARCIA FERNANDEZ, MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA, MARIZA RAMOS DE SENA PEREIRA, VALE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro... (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINA GRANATA

FABIO ARAUJO VERASCPF

GIUSEPPA GRANATACPF

HEITOR DE MELO VASCONCELOSCPF

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Autor:

FABIO ARAUJO VERAS· OAB PE 31020· CPF 065.***.***-07

Autor:

HEITOR DE MELO VASCONCELOS· OAB PE 47120· CPF 098.***.***-80

Autor:

JOSE BARTOLOMEU SILVA PEREIRA· OAB PE 11215· CPF 435.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SALES CARDOSO ROCHA· OAB PE 1529· CPF 003.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (13/06/2026)

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