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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO· OAB ES 19953· CPF 103.***.***-00

Reu:

PAULLIANY DE SOUSA· OAB ES 15391· CPF 095.***.***-86

Reu:

LUCAS GUIMARAES BRAGA· OAB ES 34731· CPF 157.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 22872· CPF 093.***.***-20

Reu:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 39212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO). (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

VALDECY TRISTAO PEIXOTO

Advogados

Autor:

MAGDA FERNANDES DE SOUZA PEIXOTO· OAB GO 15877

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SALDANHA DE OLIVEIRA

JOSIANE RIBEIRO SOUZA

LUCIA MOREIRA DOS SANTOS

LUZENI DE CARLO OLIVEIRACPF

MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Reu

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000169-94.2024.8.22.0014. AUTORES: WALDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA, LUZENI DE CARLO OLIVEIRA, MAURO RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIA MOREIRA DOS SANTOS, RAQUEL DA... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARCOS RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA· OAB RJ 215306· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

CIDADE VERDE SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LAVINIA CARLA SILVEIRA E SILVA E OUTRO(S)· OAB MG 202552

Autor:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 210686· CPF 107.***.***-44

Autor:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LAVINIA CARLA SILVEIRA E SILVA E OUTRO(S)· OAB MG 202552

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 210686· CPF 107.***.***-44

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· OAB SP 406838· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5009408-89.2022.8.13.0625. REQUERENTE: CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA, OAB nº MG210686, LAVINIA CARLA SILVEIRA E SILVA, OAB nº MG202552 Polo Passivo: CIDADE VERDE SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO(A): LUCAS GARCIA CADAMURO, OAB nº SP333473 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Gu... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO SANTOS AVILACPF

Advogados

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

Reu:

LAVINIA CARLA SILVEIRA E SILVA· CPF 019.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 30.910.750,05

Autor

MATEUS EDUARDO GONCALVES VIANACPF

JOSE ANTONIO GONCALVES VIANACPF

IVANIR MARIA GNOATTO VIANACPF

Reu

GREENCROPS FERTILIZANTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB MT 16689· CPF 021.***.***-25

Reu:

ANTONIO SANTANA NESTORIO· OAB MT 18406· CPF 413.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO· OAB RS 24366· CPF 463.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 30.910.750,05

Autor

GREENCROPS FERTILIZANTES LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVES VIANACPF

IVANIR MARIA GNOATTO VIANACPF

MATEUS EDUARDO GONCALVES VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SANTANA NESTORIO· OAB MT 18406· CPF 413.***.***-53

Autor:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Autor:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO· OAB RS 24366· CPF 463.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

ADRIANO SOUZA PAULINO· OAB MT 16689· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 360.175,47

Autor

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIORCPF

Reu

PERCY HAENSCHCPF

Advogados

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

Reu:

ISA DE AVILA VALENTE· OAB SC 036779· CPF 048.***.***-09

Reu:

CAROLINA PESSOA DE OLIVEIRA· OAB SC 050903· CPF 090.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 121.***.***-29

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SOCIEDADE CATARINESE DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA

INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

Outros

FLAVIA CRISTINA ROMANETTO· OAB SC 030709· CPF 049.***.***-05

RENATO EDUVALDO MARCELINO· OAB SC 043013· CPF 009.***.***-51

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA.CNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE CATARINESE DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 121.***.***-29

Reu:

DANIEL VITOR DA PAIXAO CORDEIRO· CPF 103.***.***-56

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

SOCIEDADE CATARINENSE DE ENSINO LTDA.

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA.

INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA

Advogados

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

RENATO EDUVALDO MARCELINO· OAB SC 043013· CPF 009.***.***-51

Autor:

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 121.***.***-29

Autor:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

Reu:

FLAVIA CRISTINA ROMANETTO· OAB SC 030709· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0501812882012824002320250619213025 (19/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLEGIO CORREGO GRANDE LTDA (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SOCIEDADE CATARINENSE DE ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SC 71167· CPF 107.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Autor:

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 15766· CPF 744.***.***-87

Autor:

DANIEL VITOR DA PAIXÃO CORDEIRO· OAB MG 217224· CPF 103.***.***-56

Autor:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SC 71167· CPF 107.***.***-44

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 15766· CPF 744.***.***-87

Reu:

DANIEL VITOR DA PAIXÃO CORDEIRO· OAB MG 217224· CPF 103.***.***-56

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COLEGIO CORREGO GRANDE LTDA (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO EDUCACIONAL CORREGO GRANDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SOCIEDADE CATARINENSE DE ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SC 71167· CPF 107.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Autor:

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 15766· CPF 744.***.***-87

Autor:

DANIEL VITOR DA PAIXÃO CORDEIRO· OAB MG 217224· CPF 103.***.***-56

Autor:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUA MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SC 71167· CPF 107.***.***-44

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 201856· CPF 121.***.***-29

Reu:

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 15766· CPF 744.***.***-87

Reu:

DANIEL VITOR DA PAIXÃO CORDEIRO· OAB MG 217224· CPF 103.***.***-56

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· OAB SC 015766· CPF 744.***.***-87

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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