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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 05015038720138240005/TJSC (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILA EDITH GODRILCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALMIR ANIVALDO DOS SANTOSCPF

ANDREIA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS· CPF 771.***.***-00

Outros

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 830.155,04

Autor

DIFARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS· CPF 771.***.***-00

Outros

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC (29/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 830.155,04

Autor

DIFARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (23/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALCIDES BRAZ FRANCISCOCPF

ALEXANDRE FINARDI

JORGE ADAO WOSNIAKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GUERRA· OAB SC 028922· CPF 029.***.***-76

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS GUERRA· OAB SC 028922· CPF 029.***.***-76

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 23.488,64

Autor

ANA LUCIA MENDES ALEXANDRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GECILDE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GECILDE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VANDERLEI VAZ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VANDERLEI VAZ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ARILDO ALVES

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ARILDO ALVES

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (08/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANGIOLETTI

Reu

JORGE ANGIOLETTI

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007056-14.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE: JORGE ANGIOLETTI ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB SC033731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria n. 364/2024 da 4ª Vara Federal... (24/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANGIOLETTI

Reu

JORGE ANGIOLETTI

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO

VICENTE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO

VICENTE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 033731· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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