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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVE ROCHA· OAB RJ 189972· CPF 106.***.***-36

Autor:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA· OAB SP 95377· CPF 065.***.***-74

Autor:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB SP 200793· CPF 278.***.***-03

Autor:

ANTONIA SOARES DA SILVA· OAB SP 363379· CPF 294.***.***-09

Autor:

LUCIANA VON ATZINGEN GORGA· OAB SP 303217

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE OLIVE ROCHA· OAB RJ 189972· CPF 106.***.***-36

Reu:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA· OAB SP 95377· CPF 065.***.***-74

Reu:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB SP 200793· CPF 278.***.***-03

Reu:

ANTONIA SOARES DA SILVA· OAB SP 363379· CPF 294.***.***-09

Reu:

LUCIANA VON ATZINGEN GORGA· OAB SP 303217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS - ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS CONDENADO: MARCOS ROBERTO FERNANDES CURADOR: VIRGINIA AMELIA GENOVEZ MARTINS ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 CURADOR do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: VIRGINIA AMELIA GENOVEZ MARTINS ADVOGADO do(a) ACUSADO... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELAINE DE ALMEIDA RIALTO VASCONCELOSCPF

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002226 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO CORUMBÁ (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Autor:

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA· OAB MS 7960· CPF 693.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

05/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3044· CPF 104.***.***-87

Autor:

RITVA CECILIA DE QUEIROZ GARCIA VIEIRA· OAB MS 7960· CPF 693.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Reu

ODAIR FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO MAIORGA JUNIOR· OAB SP 283597· CPF 331.***.***-29

Autor:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Reu:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FERNANDES

Reu

ODAIR FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO MAIORGA JUNIOR· OAB SP 283597· CPF 331.***.***-29

Autor:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Reu:

MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE· OAB SP 330327· CPF 323.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SORIANI FERNANDES, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES, MARCOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE - SP330327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MAIORGA JUNIOR - SP283597 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença (Tipo B) PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.... (24/09/2025)

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