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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 266.049,48

Autor

IVONE DE FATIMA MARIANO PACHECO GARCIA CASTILHONCPF

LUIZ FRANCISCO GARCIA CASTILHONCPF

Reu

GRAZIELE MARIANO PACHECOCPF

JACKELINE MARIANO PACHECOCPF

DIEGO MATHEUS HALLEY MARIANO PACHECOCPF

CLAUDEMIR DONIZETE MARIANO PACHECO

MARIA DAS DORES DE SOUZA MARIANO PACHECOCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDO OMETTO· OAB SP 217392· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 106.253,62

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50140623420174047107/TRF (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 106.253,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02 (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 106.253,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

ELIANE PATRICIA BOFF· OAB RS 042375· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 106.253,62

Autor

MARCOS ROBERTO PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELIANE PATRICIA BOFF· OAB RS 042375· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50140623420174047107/TRF (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 106.253,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02 (28/04/2026)

Ver detalhes

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 106.253,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

ELIANE PATRICIA BOFF· OAB RS 042375· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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