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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MACIEL DE LIMACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

JANAINA MACIEL DE LIMA· OAB SP 438607· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 518.286,56

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.CNPJ

Reu

RECICLAGENS PLANALTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Autor:

CATIA MAZZEI STURARI· CPF 322.***.***-00

Autor:

ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA· CPF 860.***.***-04

Autor:

FRANK ADRIANE GONCALVES DE ASSIS· CPF 080.***.***-00

Autor:

VITOR LUIZ COSTA· OAB SP 361958· CPF 226.***.***-23

Reu:

MARCELO DE GODOY PILEGGI· CPF 288.***.***-01

Reu:

JOSMAR SANTIAGO COSTA· CPF 325.***.***-00

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 518.286,56

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.CNPJ

Reu

RECICLAGENS PLANALTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIZ COSTA· OAB SP 361958· CPF 226.***.***-23

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

JOSMAR SANTIAGO COSTA· CPF 325.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMPAIO E OLIVEIRA METAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMPAIO E OLIVEIRA METAIS LTDA

Reu

DELEGADO DA SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Definitivo (15/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMPAIO E OLIVEIRA METAIS LTDA

Reu

DELEGADO DA SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMPAIO E OLIVEIRA METAIS LTDA

Reu

DELEGADO DA SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª VARA CÍVEL DE POUSO ALEGRE; Autor(es)(a)s - SAMPAIO E OLIVEIRA METAIS LTDA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO DA SEF, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet... (21/06/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

13/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA SC LTDACNPJ

Reu

DAISE MARIA ALVES PERESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Autor:

JANAINA MACIEL DE LIMA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33917

Autor:

JANAINA MACIEL DE LIMA· OAB SP 438607· CPF 251.***.***-09

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (29/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.384.732,61

Autor

ACUCAREIRA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO DILI LTDACNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTANCIA DE ATIBAIA

Outros

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES· OAB SP 103592· CPF 060.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 97.342,12

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

ES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDACNPJ

ESMERIA DE OLIVEIRA ALBANO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080

Reu:

SUELI RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 395589· CPF 291.***.***-94

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 26.565,79

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MANAP-MANUFATURA NACIONAL PLASTICOS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Autor:

EMERSON TADAO ASATO· OAB SP 131602· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 4.528.427,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDACNPJ

SEGUNDO HERNANDES SANCHESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA CRISTINA MURTA· OAB SP 217943· CPF 273.***.***-70

Reu:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.658,00

Autor

EKUS FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (NOVA DENOMINACAO SOCIAL DE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE)

GOLDEN CROSS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 9.658,00

Autor

EKUS FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.658,00

Autor

EKUS FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP (09/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 31.131,04

Autor

PINDA POLIMEROS LTDACNPJ

Reu

JPS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROLIGAS E METAIS LTDACNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO MONTEIRO· OAB SP 124798· CPF 118.***.***-10

JANAINA MACIEL DE LIMA· OAB SP 438607

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026. (13/02/2026)

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