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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 31.889,96

Autor

MARCOS ROQUECPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Autor:

MARILEI MARTINS DE QUADROS· CPF 862.***.***-04

Autor:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Autor:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Autor:

EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO· CPF 103.***.***-37

Reu:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MARCOS ROQUECPF

Advogados

Autor:

ILSE MAY NOTHEN OLIVEIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 506.***.***-53

Reu:

PAULINHO DA SILVA· OAB SC 014708· CPF 586.***.***-00

Reu:

STEFANIE MARCUSC· OAB SC 071497· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDEMIR ALVES TEIXEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KATRINE NAZZARI· OAB SC 053976· CPF 088.***.***-48

Reu:

MAYSA ROCCO STAINSACK· OAB SC 046791· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.215,70 (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL ARAUJO CAMELOCPF

ANDEVAN SARMENTO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE FERREIRA DA COSTA FILHOCPF

MIKAEL ARAUJO CAMELOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ACAILANDIA

ANDEVAN SARMENTO MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Reu:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIKAEL ARAUJO CAMELO (AGRAVANTE)

2. ANDEVAN SARMENTO MORAES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Autor:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Autor:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Reu:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2708394/MA (2024/0287575-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MIKAEL ARAUJO CAMELO ADVOGADO: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA008290 AGRAVANTE: ANDEVAN SARMENTO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO CORRÉU: ROBERTO ROQUE DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANDEVAN SARMENTO MOARES contra a decisão do T... (23/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIKAEL ARAUJO CAMELO (AGRAVANTE)

2. ANDEVAN SARMENTO MORAES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Autor:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Autor:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Reu:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ROBERTO ROQUECPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

THIAGO DA SILVA FERREIRA

JOZELIA DA SILVA PEREIRA

ROBERTO ROQUECPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO ROQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO ROQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (22/04/2026)

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