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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVESCPF

MARCOS RODRIGUES PEREIRACPF

ABELARDO JULIO DA ROCHACPF

ADAO DE SOUZA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Reu:

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES· OAB SP 249650· CPF 312.***.***-62

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDO DE OLIVEIRA BRECAILO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 104927/2023-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (29/09/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CATANHA ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO MARIANO DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

Autor:

JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES· OAB SP 249650· CPF 312.***.***-62

Reu:

ANTONIO MARIANO DE SOUSA· OAB SP 144797· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 074985/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (17/05/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ROSA VIANACPF

FELIPE TEZOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANDERSON DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO PARRA· OAB SP 409241· CPF 441.***.***-22

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Autor:

TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS· OAB SP 397252· CPF 419.***.***-08

Reu:

JEFFERSON PEDRO LAMBERT· OAB SP 324289· CPF 152.***.***-89

Reu:

VICTOR LAMBERT· OAB SP 447125· CPF 457.***.***-28

Reu:

MARCELO CORREIA MILLAN· OAB SP 100424· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON MARCELO PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Outros

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 5.149,49

Autor

SEBASTIAO EVANDRO DEPOSITO SANTA INES LTDACNPJ

Reu

GERENVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Autor:

ALDRIN SANTOS CORPAS· OAB SP 517308· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

Reu:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Alves de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Kaique Ribeiro Calixto (OAB: 376720/SP) - 10º andar Nº 1523388-13.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aborto provocado por terceiroApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

Reu:

KAIQUE RIBEIRO CALIXTO· OAB SP 376720· CPF 377.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 8.608,48

Autor

SEBASTIAO EVANDRO DEPOSITO SANTA INES LTDACNPJ

Reu

LOGICA CONSTRUTORA COMERCIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

ULISSES DO SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Autor:

ALDRIN SANTOS CORPAS· OAB SP 517308· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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