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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEVANIL PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Outros

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEVANIL PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO JOSE BONIFACIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO APARECIDO ABRUZZICPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001610-25.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudio Aparecido Abruzzi - Banco Pan S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 333084/SP), MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 133888/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236868/SP) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO APARECIDO ABRUZZICPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTA - Intimação - ADV: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB 333084/SP) Processo 0005702-44.2014.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ALEXANDREE JOSÉ OLIVEIRA PIMENTA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, em relação aos delitos capitulados 129, § 9 e, 147, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, pri... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

FABIANA MARCELINA LUQUEZI ME

JOãO MANOEL LUQUEZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Reu:

RODRIGO LOPES GARMS· OAB SP 159092· CPF 191.***.***-56

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS· OAB SP 212791· CPF 310.***.***-95

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 103.967,98

Autor

GEDIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 103.967,98

Autor

GEDIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GEDIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 88.340,31

Autor

MERCE CRISTINA MAROSTIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELZIO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELZIO FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 89.322,97

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 89.322,97

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 70.978,51

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 70.978,51

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40)

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Autor:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Autor:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Último movimento: Publicado Acórdão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 70.978,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVATOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236868· CPF 178.***.***-19

Reu:

MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB SP 133888· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 333084· CPF 307.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2026)

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