MARCOS RONALDO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO DIAS

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 161.327,52

Autor

RONALDO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

RAFAEL COELHO MAGALHAES· OAB MG 189462· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RONALDO DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RAFAEL COELHO MAGALHAES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RAFAEL COELHO MAGALHAES· OAB MG 189462· CPF 098.***.***-99

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

RAFAEL COELHO MAGALHAES· OAB MG 189462· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RAFAEL COELHO MAGALHAES· OAB MG 189462· CPF 098.***.***-99

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

RAFAEL COELHO MAGALHAES· OAB MG 189462· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

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MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

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RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

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GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

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ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

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MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS· OAB SC 031168· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Reu:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA· OAB SP 277998· CPF 331.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000254-67.2024.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ronaldo Dias - Cuida-se de cumprimento individual de sentença proposto por Ronaldo Dias em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no título executivo judicial oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do E... (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

LUIZ FERNANDO VALADAO FLORESCPF

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCPF

JOCELIO SOUZA DE SACPF

JAMIL HADDADCPF

ADEMIR CARNEVALLI GUIMARAESCPF

+ 202 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2381 (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 4.675.835,42

Autor

JOAO ROBERTO COGOCPF

RONALDO DIAS

ARTHUR FRANCOIS DE GRUITERCPF

RONALDO ROSSICPF

PAULO CESAR GUIMARAESCPF

+ 201 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA-UNIFEI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

KANEJI DAS GRACAS VALIM· OAB MG 138917· CPF 554.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO FAUSTINO· OAB MG 71159· CPF 943.***.***-82

Autor:

LUIZ PAULO ZUCARELI· OAB MG 59405· CPF 323.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB SP 195289· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO, HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003018-27.2021.4.03.6130 Vist... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB SP 195289· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO, HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003018-27.2021.4.03.6130 Vist... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA COSTA· OAB SP 195289· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RONALDO DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA COSTA - SP195289 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO, HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003018-27.2021.4.03.6130 Vist... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN CRISTINA CASTRO FERREIRACPF

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

RONALDO DIAS E DIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59. (31/07/2022)

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