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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

CANDIDO MONTICPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

ELIDA DA CRUZ DIASCPF

HELIO SCHRAMMCPF

JULIO CASADO PINTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Autor:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Reu:

JANDAIA VIEIRA PEIL· CPF 018.***.***-80

Reu:

VERÔNICA SILVEIRA GOMES· OAB RS 61111· CPF 817.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO RIBEIRO NETO· OAB RS 29474· CPF 064.***.***-87

Reu:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Reu:

RAFAELA MAINO DONCATTO· OAB RS 119969· CPF 027.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JANDAIA VIEIRA PEIL SANTIN· OAB RS 099330

CÍNTIA DA ROCHA VERNETTI GARCIA· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 011620

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LTDA

JOAO PEDRO FONSECA SOARESCPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

YUNG COUTINHO NEUGEBAUERCPF

GERALDO HENRIQUE LOREACPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

CANDIDO MONTICPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

ELIDA DA CRUZ DIASCPF

HELIO SCHRAMMCPF

JULIO CASADO PINTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Autor:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Reu:

JANDAIA VIEIRA PEIL· OAB RS 099330· CPF 018.***.***-80

Reu:

VERÔNICA SILVEIRA GOMES· OAB RS 061111· CPF 817.***.***-63

Reu:

SEBASTIAO RIBEIRO NETO· OAB RS 029474· CPF 064.***.***-87

Reu:

GILBERTO LINCK DUARTE· OAB RS 016826· CPF 301.***.***-34

Reu:

RAFAELA MAINO DONCATTO· OAB RS 119969· CPF 027.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

CINTIA DA ROCHA VERNETTI· OAB RS 099240· CPF 009.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 76.813,27

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LTDA

JOAO PEDRO FONSECA SOARESCPF

DEOLINDA MASCARENHAS GUIMARAESCPF

YUNG COUTINHO NEUGEBAUERCPF

GERALDO HENRIQUE LOREACPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 2.721,22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 2.721,22

Autor

ROBERTA DA CONCEICAO DIASCPF

THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JOSE ALMEIDA SEZIMBRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 2.721,22

Autor

ROBERTA DA CONCEICAO DIASCPF

THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JOSE ALMEIDA SEZIMBRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CIV1 (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.174,50

Autor

NELSI TUCHTNHAGEM DE SOUZA

Reu

REINILDA LUDTKE MARTINSCPF

ZEFERINO DE ALMEIDA MARTINSCPF

WALTER RACKOW

TEREZA PETERS DO AMARAL

Advogados

Autor:

INEZITA SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 025794· CPF 433.***.***-00

Autor:

SILNEY ALVES TADEU· OAB RS 025511· CPF 142.***.***-20

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Autor:

MARTHA BRANCO ARAUJO DE FARIA SANTOS· OAB RS 042952· CPF 617.***.***-91

Reu:

TATIANE QUEVEDO GEIGER· OAB RS 050359· CPF 429.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132 (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.071,50

Autor

PAULO CESAR DOS ANJOS RIBEIROCPF

Reu

JOAQUIM ROBERTO HUELSEN RIBEIROCPF

JOAQUIM ROBERTO HUELSEN RIBEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO· OAB RS 093255· CPF 515.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 34.854,00

Autor

JOAO THOMAZ MARQUES LUCHECPF

Reu

MARI LOIVA DE SOUZA LUCHECPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CLEBER RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ALZIRA COLVARA RODRIGUESCPF

FELISBINO PEREIRA DE SOUZA

MARIA VANILDA RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NAIRO RONALDO DOS SANTOS MARQUES· OAB RS 127887· CPF 451.***.***-72

Autor:

DIOGENES NUNES DE SOUZA· OAB RS 23487· CPF 288.***.***-15

Autor:

MARCELO AMARAL BEZERRA· OAB RS 25546

Autor:

MARCELO AMARAL BEZERRA· OAB RS 025546

Autor:

DIOGENES NUNES DE SOUZA· OAB RS 023487· CPF 288.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES NUNES DE SOUZA· OAB RS 23487· CPF 288.***.***-15

Reu:

MARCELO AMARAL BEZERRA· OAB RS 25546

Reu:

MARCELO AMARAL BEZERRA· OAB RS 025546

Reu:

DIOGENES NUNES DE SOUZA· OAB RS 023487· CPF 288.***.***-15

Reu:

GUSTAVO KRATZ GAZALLE· OAB RS 037003· CPF 648.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5019550-28.2024.8.21.0022/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATO CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): NAIRO RONALDO DOS SANTOS MARQUES (OAB RS127887) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir. (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DUARTE BARCELOSCPF

Reu

ISAR COLVARA BENEVENTANACPF

Advogados

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 31623

Autor:

GUSTAVO KRATZ GAZALLE· OAB RS 37003· CPF 648.***.***-68

Autor:

MARCELO AMARAL BEZERRA· OAB RS 25546

Autor:

INEZITA SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 25794· CPF 433.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CASTAGNA MACHADO· OAB RS 65381

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Reu:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CASTAGNA MACHADO· OAB RS 065381

Reu:

INEZITA SILVEIRA DA COSTA· OAB RS 025794· CPF 433.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES· OAB RS 026185· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELOI DA SILVA VIEIRACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 56440· CPF 819.***.***-49

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 56440· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Petição (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELOI DA SILVA VIEIRACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 56440· CPF 819.***.***-49

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 56440· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021677-70.2023.8.21.0022/RS REQUERENTE: CELOI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES (OAB RS056440) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma. (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CORREA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES· OAB RS 056440· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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