MARCOS TADEU OYA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA VASPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SAULO LADEIRA· OAB DF 002537· CPF 003.***.***-49

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Autor:

ESLY SCHETTINI PEREIRA· OAB DF 002021· CPF 004.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANA REGINA GALLI INNOCENTI· OAB SP 071068· CPF 063.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

JOSE ROBERTO DE RIZZOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· OAB SP 140667

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA MARIA DE CAMARGOCPF

ANUNCIACAO APARECIDA ALVESCPF

BENEDITA LAURINDA DOS SANTOS JULIAOCPF

CAMILA IORIOCPF

CINTHIA DE FREITAS JULIAOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· CPF 153.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 30.610,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DAS NEVESCPF

JANE PONTARA FIORELLICPF

MERCEDES VIDAL DE CAMPOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA ALIBERTI DI CARLO· OAB SP 177493· CPF 153.***.***-71

Autor:

MARCOS DI CARLO· CPF 125.***.***-46

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DAS NEVESCPF

MERCEDES VIDAL DE CAMPOSCPF

JANE PONTARA FIORELLICPF

Advogados

Autor:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Autor:

ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA· CPF 316.***.***-64

Autor:

VINICIUS TELES SANCHES· CPF 266.***.***-35

Reu:

RENATA ALIBERTI DI CARLO· OAB SP 177493· CPF 153.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DAS NEVES E OUTROS

JANE PONTARIA FIORELLI

MERCEDES VIDAL DE CAMPOS

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA· CPF 316.***.***-64

Autor:

VINICIUS TELES SANCHES· CPF 266.***.***-35

Autor:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Reu:

RENATA ALIBERTI DI CARLO· OAB SP 177493· CPF 153.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 30.610,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DAS NEVES E OUTROS

JANE PONTARIA FIORELLI

MERCEDES VIDAL DE CAMPOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALIBERTI DI CARLO· OAB SP 177493· CPF 153.***.***-71

Reu:

VINICIUS TELES SANCHES· CPF 266.***.***-35

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELIA SALES VIANACPF

LUZIA SILVA ARAGãO CAETANOCPF

MARIA DE LOURDES VIEIRACPF

MARIA JOSE RICARDO DOS SANTOSCPF

NANCI ALEXANDRE DE FIGUEIREDOCPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· CPF 173.***.***-88

Reu:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA SAMPAIO STOHLER PARESQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER VICENTE DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA FARIA YADOYACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA SENZIANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELIA SALES VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOSCNPJ

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE ELI ALVES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CIRILO CABRAL VILACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE ELI ALVES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA SAMPAIO STOHLER PARESQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELIA SALES VIANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA SENZIANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA FARIA YADOYACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER VICENTE DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE RIZZOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANUNCIACAO APARECIDA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA IORIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA LAURINDA DOS SANTOS JULIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CANELA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA EUGENIOCPF

ROGERIO MAURO D`AVOLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Autos no Prazo (10/02/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA DE SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE PISANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE CHIBALIN DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CINIRA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIR BATISTA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA SILVA ARAGãO CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA BATISTA CICHELLO CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDALZEA AMORIM ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBUE YAMARA IWATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCI ALEXANDRE DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CIRILO CABRAL VILACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· OAB SP 529191

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007545-64.2020.8.26.0053/40 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Cirilo Cabral Vila - Vistos. Anulo a decisão retro, sem relação com estes autos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Deved... (25/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRCE MARIA DOS SANTOS COSTACPF

JOAO DIB MATTARCPF

JOAO PACIENCIA DE MACEDOCPF

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

JOSE CARLOS DO VALCPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA DE GODOY CAMARGO BRESSANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DE SANT' ANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI CAETANO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDTH POLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BOTTANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (19/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIX FILHOCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DO VALCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PACIENCIA DE MACEDOCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DIB MATTARCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA CAVALCANTICPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BOTTANCPF

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Reu:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/1996

Distribuição

11/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO PROC ESTADO AUTARQUIAS FUNDACOES UNIVERSIDADES SAO PAULO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER· OAB SP 97583· CPF 104.***.***-83

Reu:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

Reu:

ADRIANA MAZIEIRO REZENDE· OAB SP 154492· CPF 178.***.***-06

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO· OAB SP 98071· CPF 075.***.***-30

JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO· OAB SP 15745· CPF 005.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO DAS AUTARQUIAS DAS FUNDACOES E DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDIPROESP

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário

Ajuizamento

03/11/2003

Distribuição

03/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS FUNDACOES E DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO (SINDIPROESP)

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

ADRIANA MAZIEIRO REZENDE· OAB SP 154492· CPF 178.***.***-06

Reu:

NORBERTO OYA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS FUNDACOES E DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDIPROESP

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO

Reu:

LUCIANO DE SOUZA GODOY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

05/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDACOES E DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE S.P.-SINDIPROESP

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

ADRIANA MAZIEIRO REZENDE

Reu:

LUCIANO DE SOUZA GODOY

Reu:

MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN

Reu:

NORBERTO OYA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/1998

Distribuição

27/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Reu

SINDICATO EMPRESARIAL DO COM. ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MATERIAL ELETRICO E ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO MATEUS ORDINE· OAB SP 26528

Autor:

PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA· OAB SP 127158

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· OAB SP 103127· CPF 103.***.***-59

Autor:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

Autor:

VALTER FARID ANTONIO JUNIOR· OAB SP 146249· CPF 268.***.***-56

Reu:

ROBERTO MATEUS ORDINE· OAB SP 26528

Reu:

LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA· OAB SP 192773· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Reu

SINDICATO EMPRESARIAL DO COM. ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MATERIAL ELETRICO E ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO MATEUS ORDINE· OAB SP 26528

Autor:

PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA· OAB SP 127158

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· OAB SP 103127· CPF 103.***.***-59

Autor:

NORBERTO OYA· OAB SP 135630· CPF 066.***.***-74

Autor:

VALTER FARID ANTONIO JUNIOR· OAB SP 146249· CPF 268.***.***-56

Reu:

ROBERTO MATEUS ORDINE· OAB SP 26528

Reu:

LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA· OAB SP 192773· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON EXECUTADO: SINDICATO EMPRESARIAL DO COM. ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, MATERIAL ELETRICO E ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MATEUS ORDINE - SP26528 D E S P A C H O 1- 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0045361-25.1998.4.03.6100 Intime-se o executado para: a) ciência das... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.410,47

Autor

AGUINALDO OYACPF

Reu

L T MARIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO· OAB SP 491693· CPF 443.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI· OAB SP 506382· CPF 452.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AGUINALDO OYACPF

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - CEASACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO· OAB SP 491693· CPF 443.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI· OAB SP 506382· CPF 452.***.***-64

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Reu:

GUILHERME SILVA DOS SANTOS· OAB SP 387296· CPF 412.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO OYACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI· OAB SP 506382· CPF 452.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - CEASACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA DOS SANTOS· OAB SP 387296· CPF 412.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO OYACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO· OAB SP 491693· CPF 443.***.***-24

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - CEASACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA DOS SANTOS· OAB SP 387296· CPF 412.***.***-05

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO OYACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI· OAB SP 506382· CPF 452.***.***-64

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS - CEASACNPJ

Reu

AGUINALDO OYACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA DOS SANTOS· OAB SP 387296· CPF 412.***.***-05

Reu:

FELIPE MACHADO· OAB SP 491693· CPF 443.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE AMENDOLA BUDRONI· OAB SP 506382· CPF 452.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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