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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALCERLANDIO RODRIGUES MESQUITA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR· OAB CE 38060· CPF 454.***.***-72

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· CPF 784.***.***-20

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 38.160,00

Autor

HELIO MOREIRA DE MELOCPF

Reu

PAULO SERGIO LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO· OAB DF 63400· CPF 051.***.***-93

Reu:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

MATEUS SODRE DA SILVA· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 38.160,00

Autor

PAULO SERGIO LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

HELIO MOREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO· OAB DF 63400· CPF 051.***.***-93

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

MATEUS SODRE DA SILVA· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.337,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

MARIA CAROLINE SOUZA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 8.802,57

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

MARIA CAROLINE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VETERE PERES MAIA· OAB DF 28849· CPF 952.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA· OAB DF 17092· CPF 793.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 94.300,00

Autor

LAERCIO VIEIRA ROCHA

Reu

IVON JOSE VALENTECPF

Outros

FABIANNY COSTA RODRIGUES· OAB GO 31182· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Processo Arquivado (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVON JOSE VALENTECPF

Reu

LAERCIO VIEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FABIANNY COSTA RODRIGUES· CPF 045.***.***-41

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 54.759,01

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA DE SIQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 161.774,91

Autor

LUIS ALVES MESQUITACPF

Reu

ALESSANDRE PEREIRA DE SOUZACPF

ANGELA BILLIG DALLA VECHIA SOUZACPF

Outros

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ALVES MESQUITA

Reu

ALESSANDRE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 56392· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Posse/GO 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Processo n.º: 5046754-46.2021.8.09.0132 Parte Autora: Luis Alves Mesquita Parte ré: Angela Billig Dalla Vechia Souza DECISÃO Considerando que a decisão agravada foi mantida em sede recursal, bem como que a parte exequente, embora intimada para indicar bens passíveis de penhora, permaneceu... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 14.568,76

Último movimento: Decorrido Prazo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA

Reu

EUFROSINA MARIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5115160-48.2017.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA

Reu

EUFROSINA MARIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Autor:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS· OAB GO 53799· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5115160-48.2017.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA DAS DORES ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE HELENA MACENA GOMESCPF

MARCIA MACENA GOMESCPF

MARCOS MACENA GOMESCPF

MARCILENE MACENA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223

Outros

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Usucapião ExtraordináriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ALVES

Reu

MARCILENE MACENA GOMES

Advogados

Autor:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Reu:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Por decisão judicial (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ALVES

Reu

MARCILENE MACENA GOMES

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Reu:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Castro Ferreira Gabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223 Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137 Atendimento UPJ: (62) 3902-8878 e (62) 3902-8879 WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 DECISÃO A citação por edital é medida excepcional, admitida quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 21.763,32

Último movimento: Certidão Expedida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUSAIR PEREIRA DE SOUZA MESQUITA

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUSAIR PEREIRA DE SOUZA MESQUITA

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO DE OLIVEIRA· OAB GO 36223· CPF 784.***.***-20

Autor:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 0242652-92.2015.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que discipila os atos ordinatóriosatribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do intei... (16/04/2026)

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