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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO LUIS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARINALDO REIS DOS SANTOS· OAB BA 54166· CPF 815.***.***-20

Reu:

JULIO DA SILVA SANTOS· OAB BA 38673· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS em 13/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Disposição de coisa alheia como própriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Reu:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Reu:

JANAINE DA SILVA MALDONADO· OAB MT 21779· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Documento (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Reu:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Reu:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Autor:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Reu:

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI· OAB MT 14834· CPF 019.***.***-50

Reu:

YASMIN SIMEI RAMOS DE ABREU· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades... (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 10.829,37

Autor

ALVIMAR DOS SANTOS MARCOLINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Outros

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR DOS SANTOS MARCOLINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· CPF 307.***.***-05

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIMAR DOS SANTOS MARCOLINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· CPF 307.***.***-05

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.829,37

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

ALVIMAR DOS SANTOS MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551

Reu:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Reu:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 6.270,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Reu:

PEDRO GOMES· OAB SP 77443· CPF 269.***.***-20

Reu:

CLAYTON JOÃO INFANTE· OAB SP 279935· CPF 312.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.270,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES· OAB SP 77443· CPF 269.***.***-20

Autor:

CLAYTON JOÃO INFANTE· OAB SP 279935· CPF 312.***.***-08

Reu:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Reu:

EDILSON CARLOS NOGUEIRA· OAB SP 374421· CPF 400.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Reu:

EDILSON CARLOS NOGUEIRA· OAB SP 374421· CPF 400.***.***-56

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RAMOS PAIMCPF

Reu

ALMIR DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Reu:

LIGIA BONFIM LAVAGNOLLI· OAB SP 429398· CPF 444.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M2A BATISTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DOS SANTOS MARCOLINO· OAB SP 400318· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013036-21.2024.8.26.0309 (processo principal 1006353-48.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - M2a Batista Engenharia Ltda - Vistos. DEFIRO a consulta ao sistema SNIPER em nome da(s) parte(s) indicada. Deve o exequente recolher a despesa necessária para a realização do ato, no prazo de cinco dias; no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciênci... (01/06/2026)

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