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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA TERTO DA COSTA

LEDA GOMES DA COSTA (ESPOLIO)

HIAGO TERTO COSTA

Reu

ADRIANO DE PADUA CASTRO

SPM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

MCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

EDIMILSO PAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

SUIANI TERTO DA SILVA· OAB GO 52138

Reu:

ISABELA FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 63600

Outros

RAFAEL SILVA COUTO· OAB GO 39813· CPF 020.***.***-97

JÚLIO CÉSAR CAMPOS SILVA· OAB GO 33700· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITASCPF

ALESSA LEITE MARCALCPF

Reu

MOR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357

Reu:

FERNANDA VICTOR GODOY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSA LEITE MARCALCPF

MARCOS VINICIUS DE FREITAS

Reu

MOR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

FERNANDA VICTOR GODOY· OAB MG 133835

Autor:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

FERNANDA VICTOR GODOY· OAB MG 133835

Reu:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 6.497,14

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO SENTENÇA Processo: 1011469-34.2023.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 28/01/2022 Data da distribuição: 11/05/2023 14:24:36 Data da citação: 12/05/2023 Data da sentença: 23/10/2023 Data do acórdão: 30/03/2024 Data do Trânsito em Julgado: 24/04/2024 CPF/CNPJ: 568.903.201-... (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Autor:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Documento (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 52.974,88

Autor

F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Autor:

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO· OAB RN 014630· CPF 097.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANYELLE TERCIANE MEDEIROS· OAB RN 010952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 52.974,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO· OAB RN 014630· CPF 097.***.***-96

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 005797· CPF 012.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 59.630,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849862/RN (2025/0034663-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - RN000479A PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES - RN022597 AGRAVADO: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA AGRAVADO: FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHO ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS DE FREITAS VERAS - RN014724 AGRAVADO: SHEILA R... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO SOBRINHOCPF

SHEILA REGINA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 000479· CPF 025.***.***-42

Reu:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· CPF 097.***.***-21

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 59.630,01

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

RICARDO ROLAND ROCHACPF

ROLAND TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

FLAVIO GIUSTICPF

ANDREIA MANDU DA SILVACPF

ANDREIA MANDU DA SILVA ME

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA· CPF 294.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 014724· CPF 077.***.***-27

Reu:

BRENA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES· CPF 090.***.***-04

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 003985· CPF 684.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 66.598,35

Autor

ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 6.499,84

Autor

DUARTE & ARAUJO MONITORAMENTO LTDACNPJ

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 6.499,84

Autor

DUARTE & ARAUJO MONITORAMENTO LTDACNPJ

Reu

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 8.959,44

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198612356 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERASCPF

Reu

MARCELO AZEVEDO KAIRALLACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 12.978,05

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194151198 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: J J COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CHORO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e, que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de Ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Quixadá, Dr. Wallton Pereira de Souza Paiva, expediu-se o presente ato ordinatório com finalidade de:... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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